CIRCULAR SUSEP n.º 455

A Circular Susep nº 455 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de dezembro de 2012.

O anexo da Circular Susep nº 455 pode ser encontrado no site www.susep.gov.br ou na Coordenação de Documentação (Codoc), localizada na Rua Buenos Aires, nº 256 – térreo – Centro – Rio de Janeiro.

A Circular Susep nº 455, de 6 de dezembro de 2012, altera a Circular Susep nº 395, de 3 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

Os novos ramos incluídos na Tabela de Ramos e Grupos são: Ramo de Microsseguros de Pessoas (1601), Ramo de Microsseguros de Danos (1602) e Ramo de Microsseguros/Previdência (1603).

Os critérios de contabilização das coberturas de microsseguros são: I – todas as coberturas de pessoas relativas aos planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros de Pessoas (1601); II – todas as coberturas de danos relativas aos planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros de Danos (1602); III – as coberturas de Morte e Invalidez Permanente e Total relativas aos planos de previdência equiparados a planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros/Previdência (1603).