Norma
09/07/2013
#221515

PORTARIA SUSEP n.º 5386

Exonera servidor do cargo em comissão de chefe de divisão na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições ao Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima na autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias, como a exoneração e nomeação de servidores em cargos de comissão.
O que significa exoneração?
Exoneração é o ato de dispensar um servidor público de um cargo que ocupa, seja por decisão da administração pública ou a pedido do próprio servidor.
Qual é o código do cargo de Chefe da Divisão de Serviços – Diser?
O código do cargo de Chefe da Divisão de Serviços – Diser é DAS 101.2.
O que é uma portaria?
Uma portaria é um ato administrativo expedido por autoridade competente, que estabelece normas, diretrizes ou decisões sobre assuntos específicos dentro de uma organização ou órgão público.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.386 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.386 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando Rafael Lyra foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Serviços – Diser?
Rafael Lyra foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Serviços – Diser pela Portaria SUSEP nº 3.459, de 21 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2010, seção 2, página 25.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 5.386?
O servidor Rafael Lyra, matrícula Siape nº 1541811, CPF nº 056.374.687-45, foi exonerado do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços – Diser, da Coordenação-Geral de Administração – CGADM, código DAS 101.2.

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