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Norma
22/08/2013
22/08/2013
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 474
Estabelece procedimentos para registro contábil dos prêmios de resseguro em seguradoras, entidades de previdência e resseguradores locais.
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Perguntas e respostas
Como devem ser mantidos os estudos mencionados nos parágrafos 1º e 3º do Art. 5º?
Os estudos devem ser mantidos atualizados e à disposição da Susep e dos auditores independentes, em mídia digital, e ser entregues no prazo máximo de 5 dias úteis contados da data do recebimento da solicitação.
Como deve ser apropriado o prêmio estabelecido nos contratos automáticos proporcionais?
O prêmio deve ser apropriado por todos os meses do período de vigência do contrato.
Como devem ser diferidos os prêmios de resseguro?
Os prêmios de resseguro devem ser diferidos ao longo dos prazos a decorrer do contrato.
Os prazos a decorrer dos contratos de resseguro podem ser superiores à vigência contratual estabelecida?
Sim, os prazos a decorrer dos contratos de resseguro podem ser superiores à vigência contratual estabelecida, de acordo com as características de cada tipo de contrato.
Quais orientações complementares devem ser obedecidas pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais?
Devem obedecer às demais orientações complementares estabelecidas pela Susep.
Como devem ser reconhecidos os prêmios dos contratos automáticos proporcionais pelos resseguradores locais?
Os resseguradores locais devem reconhecer os prêmios dos contratos automáticos proporcionais pelo valor estimado informado pela cedente.
Os resseguradores locais podem aplicar fator de corte nos valores estimados de prêmios?
Sim, os resseguradores locais podem aplicar fator de corte nos valores estimados de prêmios, de acordo com estudo específico elaborado pelo ressegurador.
O que é o 'momento do acordo entre as partes'?
O 'momento do acordo entre as partes' é quando as partes concordam com as bases técnicas envolvidas no contrato de resseguro.
Como devem ser alocados os prêmios de resseguro?
Os prêmios de resseguro devem ser alocados entre os ramos ou grupo de ramos abrangidos pelo contrato, de acordo com a exposição de prêmios estimada pela cedente.
Quando os resseguradores locais devem ajustar os prêmios estimados já reconhecidos?
Os resseguradores locais devem ajustar os prêmios estimados já reconhecidos assim que obtiverem informações sobre os prêmios efetivos.
O que é a Circular Susep nº 474?
A Circular Susep nº 474, de 22 de agosto de 2013, dispõe sobre os procedimentos para o registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.
Como devem ser diferidos os prêmios dos contratos automáticos e facultativos proporcionais pelas cedentes?
As cedentes devem diferir os prêmios dos contratos automáticos e facultativos proporcionais pelo prazo de vigência do risco.
Os resseguradores locais podem utilizar estimativas de sazonalidade para o rateio dos prêmios?
Sim, os resseguradores locais podem utilizar estimativas de sazonalidade para o rateio dos prêmios, de acordo com estudo elaborado pelo ressegurador.
Quando devem ser reconhecidos os prêmios adicionais referentes a ajustes posteriores ao início do contrato?
Os prêmios adicionais referentes a ajustes posteriores ao início do contrato devem ser reconhecidos no momento do acordo entre as partes.
O que é considerado o 'momento da aceitação do contrato'?
O 'momento da aceitação do contrato' é quando a cedente e o ressegurador, direta ou indiretamente por meio de corretor de resseguro, responsabilizam-se formalmente ou não pela existência do contrato de resseguro.
Como devem ser reconhecidos os prêmios dos contratos automáticos não proporcionais e facultativos?
Os prêmios dos contratos automáticos não proporcionais e facultativos devem ser reconhecidos no início de vigência ou no momento da aceitação do contrato, o que ocorrer primeiro, pelo valor do prêmio acordado contratualmente.
Qual é a data de entrada em vigor da Circular Susep nº 474?
A Circular Susep nº 474 entra em vigor em 01 de janeiro de 2015, conforme retificação publicada no DOU de 26 de agosto de 2013.
Como devem ser reconhecidos os prêmios dos contratos proporcionais pelas companhias cedentes?
As companhias cedentes devem reconhecer os prêmios dos contratos proporcionais pelo valor de cada risco a ser repassado, na proporção de sua cessão.
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