A Circular SUSEP nº 464, de 1º de março de 2013, altera as Normas Contábeis estabelecidas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, aplicáveis às sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.
Os anexos I, II, III e IV desta Circular substituem os anexos anteriores da Resolução CNSP nº 86/2002. A Circular entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, e revoga a Circular SUSEP nº 430, de 5 de março de 2012.
Os novos anexos podem ser acessados no site da SUSEP (www.susep.gov.br) ou na Coordenação de Documentação (Codoc), localizada na Rua Buenos Aires, 256 – Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.
