Norma
27/02/2014
#191770

PORTARIA SUSEP/CGADM n.º 3

Subdelegação de competências administrativas relacionadas à gestão de imóveis da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais competências foram subdelegadas à servidora Adriana Pessôa da Cunha pela Portaria SUSEP/DIRAD/CGADM nº 03?
Foram subdelegadas as competências de representar administrativamente a SUSEP frente a órgãos e entidades da administração pública para regularização de imóveis e tributos, e representar a SUSEP em reuniões condominiais relativas aos imóveis da autarquia, desde que não haja proposta tendente a onerar a autarquia.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAD/CGADM nº 03, de 27 de fevereiro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAD/CGADM nº 03, de 27 de fevereiro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Portaria SUSEP/DIRAD/CGADM nº 03, de 27 de fevereiro de 2014?
A Portaria SUSEP/DIRAD/CGADM nº 03, de 27 de fevereiro de 2014, subdelega à servidora Adriana Pessôa da Cunha competências para representar administrativamente a SUSEP frente a órgãos e entidades da administração pública e em reuniões condominiais relativas aos imóveis de propriedade da autarquia.
O que é a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012?
A Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e competências dos seus órgãos e dirigentes.
Qual é a função do Coordenador Geral de Administração da SUSEP?
O Coordenador Geral de Administração da SUSEP tem a função de gerir e coordenar as atividades administrativas da autarquia, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e portarias específicas.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAD/CGADM nº 03, de 27 de fevereiro de 2014?
A Portaria SUSEP/DIRAD/CGADM nº 03, de 27 de fevereiro de 2014, foi assinada por Geraldo de Carvalho Baeta Neves Filho, Coordenador Geral de Administração da SUSEP.
Qual é a importância da Portaria SUSEP nº 5.385, de 8 de julho de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.385, de 8 de julho de 2013, define as competências e atribuições específicas dentro da SUSEP, servindo como base para subdelegações de funções, como as realizadas pela Portaria SUSEP/DIRAD/CGADM nº 03, de 27 de fevereiro de 2014.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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