Norma
27/06/2014
#188659

PORTARIA SUSEP n.º 5921

Reconduz processo administrativo disciplinar para conclusão dos trabalhos de comissão específica.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão é de 60 dias, sem prorrogação, a partir da data de publicação da Portaria.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a finalidade da Portaria SUSEP nº 5.921, de 27 de junho de 2014?
A finalidade da Portaria SUSEP nº 5.921, de 27 de junho de 2014, é reconduzir o Processo Administrativo Disciplinar para a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão instituída pela Portaria SUSEP nº 5.168, de 20 de fevereiro de 2013, e reconduzida pela Portaria SUSEP nº 5.548, de 4 de outubro de 2013.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.921 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.921 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 27 de junho de 2014.
Quem compõe a Comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 5.921?
A Comissão é composta pelos servidores Carlos Alberto Soares dos Santos, Analista Técnico, matrícula Siape nº 0777371; Alessandra Ribeiro Conceição, Agente Executivo, matrícula Siape nº 1091683; e Gustavo da Silva Dias, Analista Técnico, matrícula Siape nº 1125029. Carlos Alberto Soares dos Santos é o presidente dos trabalhos.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme o inciso V do art. 68 do Regimento Interno?
O inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, confere ao Superintendente da SUSEP a atribuição de reconduzir processos administrativos disciplinares.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.