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Norma
24/11/2014
24/11/2014
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 6092
Dispensa e designa diretores para função de Superintendente Substituto na SUSEP.
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado da função de Superintendente Substituto pela Portaria SUSEP nº 6.092?
A Diretora Helena Mulim Venceslau foi dispensada da função de Superintendente Substituto pela Portaria SUSEP nº 6.092.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VII do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e pelo inciso XV do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
Qual artigo do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, foi considerado na Portaria SUSEP nº 6.092?
Foi considerado o art. 18 do anexo ao Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, na Portaria SUSEP nº 6.092.
Quem foi designado para a função de Superintendente Substituto pela Portaria SUSEP nº 6.092?
O Diretor Danilo Claudio da Silva foi designado para a função de Superintendente Substituto pela Portaria SUSEP nº 6.092.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e implementando políticas para a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.092 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.092 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 24 de novembro de 2014.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 6.092, de 24 de novembro de 2014?
A Portaria SUSEP nº 6.092, de 24 de novembro de 2014, dispensou a Diretora Helena Mulim Venceslau da função de Superintendente Substituto e designou o Diretor Danilo Claudio da Silva para exercer essa função em suas ausências e impedimentos eventuais.
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