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Norma
13/11/2014
#193756
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 6081
Dispensa e designa diretores para função de Superintendente Substituto na SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VII do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e pelo inciso XV do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado como Superintendente Substituto na Portaria SUSEP nº 6.081?
A Diretora Helena Mulim Venceslau foi designada para exercer a função de Superintendente Substituto, em suas ausências e impedimentos eventuais, conforme o Art. 2º da Portaria SUSEP nº 6.081.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de tomar decisões administrativas e regulamentares conforme as atribuições estabelecidas em leis e decretos.
Qual foi a decisão tomada no Art. 1º da Portaria SUSEP nº 6.081?
O Art. 1º da Portaria SUSEP nº 6.081 dispensa o Diretor Danilo Claudio da Silva da função de Superintendente Substituto, em suas ausências e impedimentos eventuais.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 6.081?
A Portaria SUSEP nº 6.081 foi emitida em 13 de novembro de 2014.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 6.081 como base legal adicional?
O Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, é mencionado na Portaria SUSEP nº 6.081 como base legal adicional, especificamente o art. 18 do anexo a esse decreto.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.081 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.081 entra em vigor na data de sua publicação.
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