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Norma
12/05/2015
#221251
Norma
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Perguntas e respostas
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 6.261?
A Portaria SUSEP nº 6.261 revogou a Portaria SUSEP nº 6.240, de 20 de abril de 2015.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.261 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.261 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente Substituto da SUSEP?
As atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 6.261, de 12 de maio de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.261, de 12 de maio de 2015, revogou a Portaria SUSEP nº 6.240, de 20 de abril de 2015.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, podendo tomar decisões e assinar portarias em nome da instituição.
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