INSTRUCAO SUSEP n.º 75

Quem resolve os casos omissos na Instrução SUSEP nº 75?

Os casos omissos são resolvidos pelo CPLD - Comitê Permanente de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Coibição ao Financiamento do Terrorismo nos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada Aberta.

Quais são algumas das situações e operações que devem ser reportadas ao COAF?

Devem ser reportadas operações como variação patrimonial relevante, mudança na forma de movimentação de recursos, operações com pessoas domiciliadas em países não cooperantes, operações com entidades ou países relacionados ao Taliban e à Al-Qaeda, entre outras situações que possam indicar lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

O que são outras partes relacionadas conforme a Instrução SUSEP nº 75?

Outras partes relacionadas são quaisquer outros envolvidos direta ou indiretamente nas atividades das pessoas mencionadas na Circular SUSEP nº 445/2012, como contrapartes em negociações privadas, intermediários financeiros, funcionários, prestadores de serviços, auditores independentes, consultores, administradores de recursos, gestores e custodiantes.

Quem são os beneficiários segundo a Instrução SUSEP nº 75?

Beneficiários são pessoas indicadas pelo segurado ou participante de plano previdenciário, reconhecidos como tais por força da legislação em vigor ou indicados por decisão judicial.

Quando a Instrução SUSEP nº 75 entrou em vigor?

A Instrução SUSEP nº 75 entrou em vigor na data de sua publicação.

O que são resseguradores, segundo a Instrução SUSEP nº 75?

Resseguradores são resseguradores locais e admitidos.

Quais são os procedimentos que os servidores da SUSEP devem seguir ao identificar operações suspeitas?

Os servidores devem relatar as operações suspeitas à chefia imediata por meio de Comunicação Interna (CI), anexando toda a documentação comprobatória. A CI será então encaminhada ao Coordenador-Geral e posteriormente ao CPLD, que oficiará ao COAF.

Quem são considerados corretores de acordo com a Instrução SUSEP nº 75?

Corretores são sociedades corretoras de resseguro, sociedades corretoras e corretores de seguros, de capitalização, de previdência complementar aberta, suas subsidiárias e assemelhadas no exterior, e filiais de empresas estrangeiras atuantes em atividades análogas.

Como a Instrução SUSEP nº 75 define lavagem de dinheiro?

Lavagem de dinheiro é definida como crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Como deve ser tratada a documentação relacionada às comunicações ao COAF?

A documentação deve ser movimentada em envelopes lacrados com a indicação “COMUNICAÇÃO COAF – SIGILOSO” e as comunicações devem ser realizadas sem que seja dada ciência aos envolvidos.

O que é a Instrução SUSEP nº 75, de 10 de setembro de 2015?

A Instrução SUSEP nº 75, de 10 de setembro de 2015, disciplina os procedimentos a serem adotados pelos servidores da SUSEP na comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com o objetivo de prevenir e combater os crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Por quanto tempo devem ser mantidos os registros das comunicações enviadas ao COAF?

Os registros das comunicações enviadas ao COAF devem ser mantidos por vinte anos, contados da data do protocolo no COAF.

Quem são os clientes conforme a Instrução SUSEP nº 75?

Clientes são segurados ou tomadores, participantes de planos previdenciários, titulares ou subscritores de títulos de capitalização e seus respectivos representantes.

Quem são considerados terceiros na Instrução SUSEP nº 75?

Terceiros são aqueles que não se enquadram como resseguradores, corretores, clientes ou beneficiários, mas que sejam eventualmente indenizados, beneficiados ou estejam relacionados à aquisição ou liquidação de apólices de seguros, títulos de capitalização e planos de previdência privada.

Quem deve seguir os procedimentos estabelecidos pela Instrução SUSEP nº 75?

Os servidores da SUSEP devem seguir os procedimentos estabelecidos pela Instrução SUSEP nº 75.

Qual é o objetivo principal da Instrução SUSEP nº 75?

O objetivo principal é prevenir e combater os crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, por meio da comunicação de operações suspeitas ao COAF.