PORTARIA SUSEP n.º 6817

O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou eletronicamente a Portaria Susep nº 6817?

A Portaria Susep nº 6817 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataides, Superintendente da Susep.

Qual é a função do Superintendente da Susep?

O Superintendente da Susep é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Quem foi designado para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) pela Portaria Susep nº 6817?

A servidora Ananda Milesi Bastos Barth foi designada para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) pela Portaria Susep nº 6817.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria Susep nº 6817?

A assinatura eletrônica da Portaria Susep nº 6817 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.

O que estabelece a Portaria Susep nº 6817, de 20 de fevereiro de 2017?

A Portaria Susep nº 6817, de 20 de fevereiro de 2017, dispensa o servidor José Vicente Mendonça Móras da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) e designa a servidora Ananda Milesi Bastos Barth para exercer essa função nos eventuais impedimentos do titular.

Qual é o código verificador e o código CRC para conferir a autenticidade da Portaria Susep nº 6817?

O código verificador é 0073888 e o código CRC é CA35E188.

Quando a Portaria Susep nº 6817, de 20 de fevereiro de 2017, entrou em vigor?

A Portaria Susep nº 6817, de 20 de fevereiro de 2017, entrou em vigor na data de sua publicação.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria Susep nº 6817?

A autenticidade da Portaria Susep nº 6817 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0073888 e o código CRC CA35E188.

Quem foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) pela Portaria Susep nº 6817?

O servidor José Vicente Mendonça Móras foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 (CCOF1) pela Portaria Susep nº 6817.