Norma
16/03/2017
#220954

PORTARIA SUSEP n.º 6840

Revoga o artigo 2º da Portaria SUSEP nº 6826/2017.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 6840 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6840 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de março de 2017.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de emitir portarias e regulamentos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados, conforme atribuições conferidas por leis específicas.
Qual artigo da Portaria SUSEP nº 6826/2017 foi tornado sem efeito pela Portaria SUSEP nº 6840?
O artigo 2º da Portaria SUSEP nº 6826/2017 foi tornado sem efeito pela Portaria SUSEP nº 6840.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 6840?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 6840 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0084008 e o código CRC 4BCEF777.
O que é a Portaria SUSEP nº 6840?
A Portaria SUSEP nº 6840 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 16 de março de 2017, que torna sem efeito o artigo 2º da Portaria SUSEP nº 6826/2017.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6840?
A Portaria SUSEP nº 6840 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, em 16 de março de 2017.
Quais leis e decretos fundamentam a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 6840?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 6840 é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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