PORTARIA SUSEP n.º 6846

O que é a Portaria SUSEP nº 6846?

A Portaria SUSEP nº 6846 é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 20 de março de 2017, que designa o servidor Maiquel Henri Elias Cordeiro para exercer a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Licitações e Contratos (COLIC), da Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF), nos eventuais impedimentos do titular.

Qual é a função de Maiquel Henri Elias Cordeiro conforme a Portaria SUSEP nº 6846?

Maiquel Henri Elias Cordeiro foi designado para exercer a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Licitações e Contratos (COLIC), da Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF), nos eventuais impedimentos do titular.

Qual é a referência normativa para o uso das atribuições do Superintendente da SUSEP na Portaria SUSEP nº 6846?

A referência normativa para o uso das atribuições do Superintendente da SUSEP na Portaria SUSEP nº 6846 é o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, conforme o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009.

Quem foi designado como Coordenador Substituto da Coordenação de Licitações e Contratos pela Portaria SUSEP nº 6846?

O servidor Maiquel Henri Elias Cordeiro, matrícula Siape nº 1573237, CPF nº 098.387.297-01, foi designado como Coordenador Substituto da Coordenação de Licitações e Contratos (COLIC) pela Portaria SUSEP nº 6846.

Qual é o código verificador e o código CRC para conferir a autenticidade da Portaria SUSEP nº 6846?

O código verificador é 0085152 e o código CRC é FFAF5E6E.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 6846?

A autenticidade da Portaria SUSEP nº 6846 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0085152 e o código CRC FFAF5E6E.

Qual é o processo e o SEI relacionados à Portaria SUSEP nº 6846?

O processo relacionado à Portaria SUSEP nº 6846 é o nº 15414.605753/2017-78 e o SEI é o nº 0085152.

Quando a Portaria SUSEP nº 6846 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 6846 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 20 de março de 2017.

Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura da Portaria SUSEP nº 6846?

Os fundamentos legais mencionados na assinatura da Portaria SUSEP nº 6846 são os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6846?

A Portaria SUSEP nº 6846 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, em 24 de março de 2017, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília.