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Norma
26/06/2019
#201564
Norma
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Perguntas e respostas
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0504407 e o código CRC 0A6779B3.
Quem assinou a Portaria CGRAL nº 161, de 26 de junho de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Mauro Wizenberg, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 28 de junho de 2019.
Qual foi a data da assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição do administrador foi realizada em 29 de março de 2019.
O que é a Portaria CGRAL nº 161, de 26 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL nº 161, de 26 de junho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a empresa Liderança Capitalização S.A.
Quando a Portaria CGRAL nº 161, de 26 de junho de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria CGRAL nº 161, de 26 de junho de 2019?
O CNPJ da empresa Liderança Capitalização S.A. mencionado na portaria é 60.853.264/0001-10.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAL nº 161, de 26 de junho de 2019?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, além dos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 e o Decreto nº 8.539/2015.
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