Norma
19/06/2020
#220177

CIRCULAR SUSEP n.º 607

Revoga circulares anteriores da Susep e dispositivos específicos para atualização normativa.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Circular Susep nº 607?
A autenticidade da Circular Susep nº 607 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0724537 e o código CRC 2828243B.
Quais circulares foram revogadas pela Circular Susep nº 607?
A Circular Susep nº 607 revogou a Circular Susep nº 569, de 2 de maio de 2018, os artigos 1º ao 4º da Circular Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018, e os artigos 1º, 7º e 10 da Circular Susep nº 582, de 19 de dezembro de 2018.
O que é a Circular Susep nº 607, de 19 de junho de 2020?
A Circular Susep nº 607, de 19 de junho de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que revoga a Circular Susep nº 569, de 2 de maio de 2018, e artigos das Circulares Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018, e nº 582, de 19 de dezembro de 2018.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Circular Susep nº 607?
A assinatura eletrônica da Circular Susep nº 607 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 4 de abril de 2016.
Quem assinou a Circular Susep nº 607?
A Circular Susep nº 607 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da Susep, em 19 de junho de 2020, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Circular Susep nº 607 entrou em vigor?
A Circular Susep nº 607 entrou em vigor em 1º de julho de 2020.

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