Norma
06/07/2020
#200507

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 423

Aprova o encerramento de dependência da Caixa Seguradora S.A. em Brasília.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 423, de 06 de julho de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 423, de 06 de julho de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 423, de 06 de julho de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento de uma dependência da CAIXA SEGURADORAS S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 423, de 06 de julho de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 423, de 06 de julho de 2020?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.608240/2020-14.
Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 423, de 06 de julho de 2020?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 423, de 06 de julho de 2020?
A decisão tomada foi a aprovação do encerramento de uma dependência da CAIXA SEGURADORAS S.A., CNPJ nº 34.020.354/0001-10, com sede em Brasília - DF.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 423, de 06 de julho de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0734952 e o código CRC C7F172C6.

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