PORTARIA SUSEP n.º 7668

Quais temas foram incluídos na primeira etapa do cronograma da Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

Os temas incluídos na primeira etapa são: Revogações, Seguradora especializada em anuidade, Coberturas para EFPC, e Guarda e armazenamento de documentos.

Quando a Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data da sua publicação.

O que é a Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

A Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o Anexo I da Portaria SUSEP nº 7605, de 20 de fevereiro de 2020, para realocar temas e prorrogar os prazos de publicação das normas revisadas e consolidadas com fundamento no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site da SUSEP, informando o código verificador 0775646 e o código CRC D7ACBEF3.

Quais temas foram incluídos na segunda etapa do cronograma da Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

Os temas incluídos na segunda etapa são: Seguro de Danos - Parte 1, Lavagem de dinheiro, Normas de tecnologia da informação, e Assistência Financeira.

Quais são as etapas e prazos do cronograma estabelecido no Anexo I da Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

O cronograma estabelecido no Anexo I da Portaria é dividido em cinco etapas com os seguintes prazos:

• Primeira etapa: 29 de maio de 2020
• Segunda etapa: 30 de novembro de 2020
• Terceira etapa: 26 de fevereiro de 2021
• Quarta etapa: 31 de maio de 2021
• Quinta etapa: 31 de agosto de 2021

Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 27 de agosto de 2020.

Quais temas foram incluídos na quinta etapa do cronograma da Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

Os temas incluídos na quinta etapa são: Resseguros, Autorizações, Intermediários, Sobrevivência - Seguros de Pessoas e Previdência, Capitalização, Seguro de Danos - Parte 4, Seguro - Geral - Parte 3, Controles internos, Normas residuais no âmbito das diversas temáticas da Susep, e Normas prudenciais.

Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

A Portaria foi emitida com fundamento no inciso VI do art. 25 da Resolução nº 374, de 28 de agosto de 2019, no art. 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no art. 2º do Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e no processo 15414.601257/2020-41.

Quais temas foram incluídos na terceira etapa do cronograma da Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

Os temas incluídos na terceira etapa são: Julgamentos, Tábuas Biométricas, Microsseguro, Seguro de Danos - Parte 2, Seguro - Geral - Parte 1, Registro de apólice, Normas de administração e finanças, e Registro Eletrônico de Produtos.

Quais temas foram incluídos na quarta etapa do cronograma da Portaria SUSEP Nº 7668, de 25 de agosto de 2020?

Os temas incluídos na quarta etapa são: Regimes especiais, Seguro de Pessoas - Risco, Seguro de Danos - Parte 3, Seguro - Geral - Parte 2, Gestão interna, Previdência - Risco, e Avaliação de imóveis.