Norma
06/06/2021
#219934

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 202

Autoriza o encerramento de dependências da Generali Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 202, de 06 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 202, de 06 de junho de 2021, é um documento oficial que aprova o encerramento de dependências da Generali Brasil Seguros S.A., conforme deliberado em reuniões da diretoria da empresa.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 202, de 06 de junho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 202, de 06 de junho de 2021?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.601972/2021-64.
Qual é o CNPJ da Generali Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Generali Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria é 33.072.307/0001-57.
Quais reuniões da diretoria da Generali Brasil Seguros S.A. deliberaram sobre o encerramento das dependências?
As reuniões da diretoria da Generali Brasil Seguros S.A. que deliberaram sobre o encerramento das dependências ocorreram em 7 de janeiro de 2021 e 1º de junho de 2021.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 202, de 06 de junho de 2021, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 06 de junho de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1043268 e o código CRC 9E3FBB59.

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