Norma
06/09/2021
#219847

PORTARIA SUSEP n.º 7848

Revoga a Portaria SUSEP nº 6730, de 2016.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 7848?
A Portaria SUSEP nº 7848 entrou em vigor na data de sua publicação, que não é especificada no texto, mas foi assinada em 09 de setembro de 2021.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7848?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7848 é o Processo SUSEP nº 15414.610426/2016-57.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual resolução confere atribuições à Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 7848?
A Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, confere atribuições à Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 7848.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 7848?
O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, é mencionado na Portaria SUSEP nº 7848.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7848?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7848 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1129771 e o código CRC 121C2F10.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7848?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7848 está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04 de abril de 2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7848?
A Portaria SUSEP nº 7848 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 09 de setembro de 2021.
O que é a Portaria SUSEP nº 7848?
A Portaria SUSEP nº 7848, de 06 de setembro de 2021, é um documento que revoga a Portaria SUSEP nº 6730, de 23 de novembro de 2016.

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