Norma
07/10/2021
#219814

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 430

Autoriza aumento de capital social e reforma do estatuto social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 29 de junho de 2021.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 25.000.000,00, elevando o capital total para R$ 239.577.787,69.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 430, de 07 de outubro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 07 de outubro de 2021.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155774 e o código CRC 3EA06544.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. é 58.768.284/0001-40.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 430, de 07 de outubro de 2021?
O número do processo relacionado é 15414.616335/2021-92.
Quantas ações ordinárias nominativas a Porto Seguro Vida e Previdência S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a Porto Seguro Vida e Previdência S.A. possui 8.704.043 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 430, de 07 de outubro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 430, de 07 de outubro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações dos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A., incluindo um aumento de capital social e a reforma do estatuto social.

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