PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 516

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021, entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de novembro de 2021.

Onde está localizada a sede da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionada na portaria?

A sede da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionada na portaria está localizada na cidade de Barueri, SP.

Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?

Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1200519 e o código CRC F700E476.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 29 de novembro de 2021.

Qual é o CNPJ da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da BRADESCO SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 33.055.146/0001-93.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?

A referência do processo relacionado à portaria é o Processo nº 15414.646365/2021-23.

Qual é a base legal utilizada para aprovar o encerramento de dependências da BRADESCO SEGUROS S.A.?

A base legal utilizada é a alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021, é um documento oficial que aprova o encerramento de dependências da BRADESCO SEGUROS S.A., conforme deliberado em reuniões de diretoria realizadas em 27 de setembro de 2021.

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para assinar a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?

A competência foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 516, de 29 de novembro de 2021?

A assinatura eletrônica da portaria tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.