PORTARIA SUSEP n.º 7982

O que é o código FCPE 101.3?

O código FCPE 101.3 refere-se a uma classificação específica de função comissionada dentro da estrutura organizacional da SUSEP.

O que é a Portaria SUSEP nº 7982?

A Portaria SUSEP nº 7982, de 27 de junho de 2022, é um documento oficial assinado pelo Superintendente da SUSEP que dispensa e designa servidores para funções específicas dentro da autarquia.

O que é a Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP)?

A Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP) é uma unidade da SUSEP que abrange a regulação de seguros massificados, seguros de pessoas e previdência privada.

O que é a Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP)?

A Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP) é uma unidade da SUSEP responsável pela regulação dos seguros de pessoas e previdência privada.

Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 7982?

A servidora Deborah Tinoco Ribeiro foi dispensada da função de Coordenadora da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP), e o servidor Carlos Gonçalves de Almeida foi dispensado da função de Coordenador Substituto da mesma coordenação.

Quem foi designado pela Portaria SUSEP nº 7982?

A servidora Renata Miller Rivas foi designada para exercer a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP) nos eventuais impedimentos do titular.

Como verificar a autenticidade de um documento da SUSEP?

A autenticidade de um documento da SUSEP pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador e o código CRC presentes no documento.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e organizam o funcionamento interno e a atuação da SUSEP no mercado de seguros.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é o Decreto nº 10.543/2020?

O Decreto nº 10.543/2020 regulamenta a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, garantindo a validade jurídica e a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente.