PORTARIA SUSEP n.º 8011

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8011?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1463046 e o código CRC F4E796A8.

O que disciplina a Deliberação SUSEP 107/2005?

A Deliberação SUSEP 107/2005, publicada em 27/05/2005, disciplina procedimentos para solicitação, por meio eletrônico, de audiências e reuniões com agentes públicos em exercício na SUSEP, formulada por representantes de interesses de particulares, sejam ou não das sociedades ou entidades supervisionadas.

O que é a Portaria SUSEP nº 8011, de 27 de setembro de 2022?

A Portaria SUSEP nº 8011, de 27 de setembro de 2022, altera a Portaria SUSEP nº 8.009, de 19 de setembro de 2022, que publica a Relação das Normas vigentes em 1º de agosto de 2022, conforme o Art. 19-A do Decreto 10.139 de 28 de novembro de 2019.

O que institui a Deliberação SUSEP 237/2020?

A Deliberação SUSEP 237/2020, publicada em 06/03/2020, institui o Programa de Integridade da SUSEP (PROGRIDE).

O que é a Deliberação SUSEP 089/2003?

A Deliberação SUSEP 089/2003, publicada em 16/12/2003, aprova as Normas para Concessão de licenças aos servidores da SUSEP.

O que estabelece a Deliberação SUSEP 198/2017?

A Deliberação SUSEP 198/2017, publicada em 30/06/2017, dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, horário especial e redução da jornada de trabalho dos servidores da SUSEP.

Qual é a finalidade da Deliberação SUSEP 165/2014?

A Deliberação SUSEP 165/2014, publicada em 02/07/2014, disciplina a execução do processo de compras, contratações de serviços, de obras e de serviços de engenharia, e a celebração de contratos, convênios e seus ajustes no âmbito da SUSEP.

O que estabelece o Art. 1º da Portaria SUSEP nº 8011?

O Art. 1º da Portaria SUSEP nº 8011 altera o Anexo III da Portaria SUSEP nº 8.009, de 19 de setembro de 2022, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Portaria.

Qual é o objetivo da Deliberação SUSEP 243/2020?

A Deliberação SUSEP 243/2020, publicada em 24/12/2020, aprova o plano de regulação para o exercício de 2021.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de utilizar suas atribuições para regulamentar e supervisionar o setor de seguros privados, conforme estabelecido pela Resolução CNSP nº 428/2021 e outros dispositivos legais.

O que altera a Deliberação SUSEP 218/2019?

A Deliberação SUSEP 218/2019, publicada em 19/02/2019, estabelece a Política de Gestão de Continuidade de Serviços de TI da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências.

Qual é o objetivo da Deliberação SUSEP 098/2004?

A Deliberação SUSEP 098/2004, publicada em 29/09/2004, institui e regula o funcionamento do comitê de avaliação de qualificação de consultores para elaborar diagnóstico e apresentar sugestão de plano de ação, visando a aplicação dos princípios básicos de seguros editados pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) à SUSEP e ao mercado segurador brasileiro.

Qual é a função da Deliberação SUSEP 230/2019?

A Deliberação SUSEP 230/2019, publicada em 13/11/2019, dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da SUSEP e estabelece procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico.

Qual é o conteúdo da Deliberação SUSEP 210/2018?

A Deliberação SUSEP 210/2018, publicada em 10/09/2018, estabelece o Regulamento da Licença para Capacitação na SUSEP.

Quando a Portaria SUSEP nº 8011 entra em vigor?

A Portaria SUSEP nº 8011 entra em vigor na data da sua publicação.