PORTARIA SUSEP n.º 8028

O que é o Open Insurance?

O Open Insurance é uma iniciativa que visa a criação de um sistema aberto e interoperável no mercado de seguros, permitindo o compartilhamento de dados entre diferentes instituições, com o consentimento dos clientes, para promover maior transparência e competitividade.

O que é o Decreto nº 10.543/2020?

O Decreto nº 10.543/2020 estabelece normas para a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, garantindo a validade jurídica e a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1483840 e o código CRC F12BB0CC.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual é a função da Coordenação-Geral de Open Insurance (CGOPI)?

A Coordenação-Geral de Open Insurance (CGOPI) é uma unidade subordinada à Diretoria Técnica 3 (DIR3) da SUSEP, responsável por coordenar iniciativas relacionadas ao Open Insurance.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras competências delegadas, como designar e dispensar servidores para funções específicas dentro da autarquia.

Qual é a referência do processo mencionado no documento?

A referência do processo mencionado no documento é Processo nº 15414.622238/2022-10.

Quem foi designado para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Projetos (CGPRO)?

O servidor Hugo Saisse Mentzingen da Silva, matrícula Siape nº 1818496, foi designado para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Projetos (CGPRO).

Qual é a função da Coordenação-Geral de Projetos (CGPRO)?

A Coordenação-Geral de Projetos (CGPRO) é uma unidade subordinada à Diretoria Técnica 3 (DIR3) da SUSEP, responsável por coordenar projetos específicos dentro da autarquia.

Quem foi dispensado da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Open Insurance (CGOPI)?

O servidor Bruno de Lima Vieira, matrícula Siape nº 2541296, foi dispensado da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Open Insurance (CGOPI).