INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP n.º 27

A Instrução Normativa SUSEP nº 27 entra em vigor em 6 de maio de 2024.

As coordenações subordinadas à CGREG são a Coordenação de Regulação de Riscos, de Ativos, Societária e de Governança (CORAG) e a Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas (COREC).

A autenticidade da Instrução Normativa SUSEP nº 27 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1980642 e o código CRC A404A282.

A Instrução Normativa SUSEP nº 27 revogou a Instrução Normativa SUSEP nº 17, de 20 de outubro de 2022.

A estrutura da DIRPE é composta pela Coordenação-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança (CGREG) e pela Coordenação-Geral de Estudos Econômicos (CGECO).

A Instrução Normativa SUSEP nº 27, de 02 de maio de 2024, disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

A Instrução Normativa SUSEP nº 27 foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP, em 03 de maio de 2024.

A CORAG é responsável por elaborar propostas de normas relacionadas a capital requerido, gestão de risco, governança e controles internos, limite de retenção, segmentação dos mercados supervisionados, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, regras de investimentos das sociedades e entidades supervisionadas, sustentabilidade, e licenciamentos, autorizações, credenciamentos, cadastros, registros, suspensões e cancelamentos das pessoas naturais e jurídicas e alterações societárias ou contratuais. Além disso, realiza e coordena estudos e ações, presta esclarecimentos técnicos, elabora Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Análise de Resultado Regulatório (ARR) quando necessário.

A COREC é responsável por elaborar propostas de normas relacionadas a contabilidade e auditoria contábil, provisões técnicas e auditoria atuarial, patrimônio líquido ajustado, supervisão de grupos, adoção de padrões de contabilidade internacional, transferência de carteira, regimes especiais, regime repressivo e outros instrumentos e medidas de supervisão, e projetos destinados ao estímulo e aperfeiçoamento do mercado supervisionado ou das ações de monitoramento e supervisão da SUSEP. Além disso, realiza e coordena estudos e ações, presta esclarecimentos técnicos, elabora Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Análise de Resultado Regulatório (ARR) quando necessário.