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Norma
29/07/2024
#219066
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2116
Homologa a eleição de administrador da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar, homologar e julgar processos relacionados a regimes especiais e autorizações no âmbito da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual a base legal para a atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A atuação do Coordenador-Geral é baseada na Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, no artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2116, de 29 de julho de 2024?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 2086087 e o código CRC 0DBE1B21.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2116, de 29 de julho de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 87.376.109/0001-06.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2116, de 29 de julho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 31/07/2024, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2116, de 29 de julho de 2024?
A Portaria homologou a eleição de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 28 de março de 2024.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
