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Funções do Comitê Gestor do IBS (Reforma Tributária)
Resume as funções técnicas do comitê gestor do IBS na administração do imposto sobre bens e serviços.
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Perguntas e respostas
Qual é o propósito do Comitê Gestor do IBS?
O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) foi criado para permitir a gestão compartilhada do imposto entre estados e municípios.
Quais são as principais funções do Comitê Gestor do IBS?
O Comitê Gestor do IBS possui funções de caráter técnico que incluem editar normas infralegais, dirimir questões do contencioso administrativo tributário e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto.Adicionalmente, é sua função arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir as receitas correspondentes.
Qual é a base normativa para a atuação do Comitê Gestor do IBS?
O Comitê Gestor do IBS atua com base em regras de caráter técnico que são pré-estabelecidas em lei complementar.
Qual o papel do Comitê Gestor do IBS no ciclo financeiro do imposto?
No ciclo financeiro do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Comitê Gestor é a entidade responsável por arrecadar o tributo, efetuar as devidas compensações e, por fim, distribuir as receitas geradas.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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