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14/10/2025
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Principais regras do IBS e da CBS (Reforma Tributária)
Resume as principais regras da Lei Complementar 214/2025 sobre IBS e CBS na reforma tributária.
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Atualizado
Verificado em 21/07/2026
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Perguntas e respostas
Como é a administração do IBS e da CBS?
A administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é realizada de forma separada.A CBS possui administração federal, enquanto o IBS é administrado em conjunto pelos municípios e estados.
Qual é a base legal para a harmonização das regras entre o IBS e a CBS?
A base legal que estabelece a harmonização das regras entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é a Lei Complementar nº 214, de 2025.Este dispositivo legal determina que diversos pontos aplicáveis a ambos os tributos sigam uma regulamentação comum.
Quais aspectos do IBS e da CBS são regulamentados de forma harmônica pela Lei Complementar nº 214, de 2025?
A Lei Complementar nº 214, de 2025, estabelece uma regulamentação harmônica entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em diversos pontos fundamentais.Essa harmonização abrange os seguintes aspectos: fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos passivos, hipóteses de não incidência, imunidades, regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação, e as regras de não cumulatividade e creditamento.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Autor
AC
Aloir Costa
Consultor tributário e professor de contabilidade, com foco em legislação tributária, pareceres fiscais e planejamento tributário.
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