Principais características do IBS e da CBS (Reforma Tributária)

A base de incidência do IBSE (Imposto sobre Bens e Serviços) da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é considerada ampla.Ela abrange todas as operações realizadas com bens materiais e imateriais, o que inclui também direitos e serviços.

O IBSE da CBS adota o princípio da tributação no destino. Isso significa que a cobrança do imposto ocorre no local onde o bem ou serviço é consumido, e não no local de sua produção ou origem.

O sistema é de não cumulatividade plena. Na prática, isso permite que os tributos pagos em etapas anteriores da cadeia de produção e comercialização gerem créditos que podem ser utilizados imediatamente para abatimento.Essa regra de crédito se estende inclusive aos tributos pagos na aquisição de bens para o ativo fixo da empresa.

A legislação do IBSE da CBS é caracterizada por ser uniforme. Isso significa que as mesmas regras e regulamentações se aplicam de forma igualitária a todos os contribuintes e operações.

A "cobrança por fora" indica que o valor do tributo é calculado sobre o preço do bem ou serviço e destacado separadamente na nota fiscal, não estando embutido no preço.

O sistema do IBSE da CBS prevê uma devolução rápida dos créditos que foram acumulados pelos contribuintes, garantindo maior agilidade no ressarcimento de valores.

O IBSE da CBS promove a desoneração dos investimentos e das exportações. Isso significa que essas operações não são oneradas pelo tributo, visando estimular a economia e a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo.

As importações são tributadas pelo IBSE da CBS. A cobrança do imposto sobre produtos e serviços importados ocorre com a aplicação das mesmas alíquotas internas vigentes para operações realizadas dentro do país.