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Regimes específicos na Reforma Tributária

Explica os regimes diferenciados de apuração do IBS e CBS para setores como combustíveis, serviços financeiros e hotelaria.

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Perguntas e respostas

O que são os regimes específicos de apuração ou de pagamento do IBS e da CBS previstos na reforma tributária?
Os regimes específicos de apuração ou de pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são modelos de cálculo tributário que se diferenciam da regra geral de apuração do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).Esses regimes são aplicados a determinados setores e atividades econômicas.
Quais setores e atividades possuem regimes específicos de apuração para o IBS e a CBS?
Os setores e atividades que contam com regimes específicos de apuração para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incluem:• Combustíveis e lubrificantes;• Serviços financeiros;• Planos de assistência à saúde;• Concursos de prognósticos;• Operações com bens imóveis;• Sociedades cooperativas;• Operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas;• Serviços de hotelaria;• Parques de diversão e temáticos;• Bares e restaurantes;• Aviação regional.

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Aloir Costa

Expert em Tributos