Garantias no Setor Imobiliário (Real Estate)

O CPC 47 é a norma contábil de receitas que trata das garantias concedidas em contratos com clientes, estabelecendo que devem ser tratadas como provisões.

De acordo com o CPC 25, provisões são passivos com valor ou data incertos.

O CPC 47 corresponde ao IFRS 15, que é a norma internacional de receitas, e o CPC 25 corresponde ao IAS 37, que trata de passivos, provisões e contingências.

Uma garantia deve ser contabilizada como uma provisão, que é um passivo com valor ou data incertos. A construtora deve fazer uma estimativa baseada em seu histórico de execução de garantias e os gastos associados.

Um exemplo é a troca de todas as torneiras de um prédio devido a defeitos, que é um gasto menor. Outro exemplo é a substituição de pastilhas externas e reparos internos em um condomínio, que é um gasto significativo.

A construtora deve olhar para seu histórico de vendas e execução de garantias, calcular o percentual de execução e os gastos associados, e fazer uma estimativa baseada nesses dados.

Quando a empresa gasta com reparos, o valor sai do caixa e diminui o passivo provisionado. A cada fim de período, a empresa deve reavaliar o tamanho do passivo com base em seu histórico e expectativas.

É importante que a provisão tenha uma base técnica porque a norma contábil exige que valores não mensuráveis de forma confiável não sejam reconhecidos na contabilidade. A estimativa deve ser baseada em dados históricos e expectativas racionais.