Audiência Pública do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimento.

Prezados Senhores:


Estamos colocando em Audiência Pública a inserção do inciso V do parágrafo 3º do artigo 29 acerca da realização, por parte dos Fundos de Investimento, de operações de empréstimos de títulos e valores mobiliários.

As sugestões poderão ser enviadas até o dia 12 de setembro, devendo ser apresentadas juntamente com as competentes justificativas, para o e-mail [email protected], com o assunto Código de Fundos de Investimento.



Atenciosamente,




ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
Euridson Sá – Superintendente de Representação







Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento

Inclusão do inciso V (em negrito) no parágrafo 3º do artigo 29:

Art. 29 - A gestão compreende o conjunto de decisões que, executadas com observância dos termos do Regulamento e do Prospecto, determinam a performance do Fundo de Investimento.
(...)
§ 3º - A Instituição Participante gestora do Fundo de Investimento é responsável:
I. pelas decisões de investimento e desinvestimento, segundo a política de investimento estabelecida nos respectivos Regulamentos e Prospectos;
II. pelas respectivas ordens de compra e venda de ativos financeiros e demais modalidades operacionais;
III. pelo envio das informações relativas a negócios realizados pelo Fundo de Investimento ao administrador do Fundo ou ao prestador de serviço contratado para tal; e
IV. pelo gerenciamento da liquidez das carteiras dos Fundos de Investimento, de acordo com as diretrizes elaboradas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas.
V. em garantir que as operações tomadoras de empréstimos de títulos e valores mobiliários devem possuir propósitos econômicos, visando sempre ao cumprimento da política de investimentos do Fundo.

§ 4º - O disposto no inciso IV, do § 3º deste artigo, não se aplica aos Fundos de Investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado.



01/09/2011