Código de Certificação está em audiência pública até 21 de janeiro

Prezados (as),

Abrimos nesta quinta, 6, audiência pública para alteração do Código de Certificação. A reformulação busca adequar o texto às novidades trazidas pela inclusão do Anexo de FIP (Fundos de Investimento em Participações) do Código de Administração de Recursos de Terceiros, que entrará em vigor a partir de 2 de março.

As principais modificações do código são:

- Ampliação do escopo da CGE (Certificação de Gestores ANBIMA), que passa a ser obrigatória também para os membros do comitê da instituição e/ou de FIP que atuam na atividade de gestão de recursos de terceiros e tenham alçada/poder discricionário de investimento dos ativos integrantes da carteira do FIP.

- Divulgação de prazos para que os profissionais das instituições que atuam na gestão de FIP obtenham a CGE.

Também entraram em audiência pública dois documentos: Regras e Procedimentos para Definição de Fundos Estruturados e Regras e Procedimentos para Dispensa de Realização de Exames. O primeiro inclui o FIP na lista dos produtos autorregulados pelo Código de Certificação, enquanto o segundo orienta como as instituições podem pedir isenção da realização do exame da CGE, caso atestem a experiência de seus profissionais na gestão de recursos de FIP.

Veja na íntegra as alterações dos documentos:

Código de Certificação ANBIMA: https://anbi.ma/1za

Regras e Procedimentos para Definição de Fundos Estruturados: https://anbi.ma/1zb

Regras e Procedimentos para Dispensa de Realização de Exames: https://anbi.ma/1zc

Sugestões e comentários devem ser encaminhados até 21 de janeiro para o e-mail [email protected].

Respostas sem justificativas ou que não tenham relação com o assunto não serão consideradas na audiência.


Atenciosamente,

Zeca Doherty
Superintendente-geral




06/01/2022