Código de Ofertas Públicas entra em audiência pública

Prezado(a) associado(a),

Iniciamos a audiência pública para alterar nosso Código de Ofertas Públicas e suas Regras e Procedimentos, trazendo novas regras para ofertas de todos os tipos de valores mobiliários. A ideia é transformar o código em um documento mais principiológico, orientando a autorregulação de mercado de capitais nas principais preocupações para a proteção do investidor.

Já considerando o arcabouço regulatório da Resolução CVM 160, o código agora compreende todas as ofertas de valores mobiliários atrelados a norma, independentemente do tipo de investidor, e passa a autorregular também as atividades de coordenador de ofertas públicas e as companhias securitizadoras. Além disso, a atualização também inclui um capítulo específico destinado para as ofertas públicas de fundos fechados, que antes constavam em outro código de autorregulação.

Uma das propostas é a padronização de informações, que vai facilitar a tomada de decisão do investidor e maior comparabilidade no acompanhamento do papel. Houve ainda a criação de um material de oferta específico para aquelas destinadas exclusivamente a investidores profissionais.

Participe da audiência
Comentários, sugestões e eventuais dúvidas sobre o texto podem ser encaminhados até o dia 30 de novembro para o e-mail [email protected]. A nova versão será publicada em dezembro e entra em vigor em fevereiro de 2024.

Confira os textos completos: anbi.ma/mmjDOO

Atenciosamente,

Zeca Doherty
Diretor-executivo da ANBIMA

31/10/2023