Regras de sustentabilidade e de transparência em ofertas públicas entram em audiência

Prezado(a) associado(a),

Abrimos a audiência pública para incluir em nosso Código de Ofertas Públicas regras e procedimentos de sustentabilidade.
O objetivo é estabelecer normas para a estruturação da oferta pública de títulos de renda fixa com critérios de
sustentabilidade.

O texto em audiência propõe um disclaimer, que poderá ser usado nos materiais da oferta, para a identificação de que o
título segue nossas regras e procedimentos:

“Esta oferta pública foi estruturada seguindo as Regras e Procedimentos de Ofertas de Títulos Sustentáveis estabelecidos
pela ANBIMA”

O coordenador que quiser utilizar a identificação deverá seguir uma série de critérios, como garantir que os documentos
referentes à oferta tenham o conteúdo mínimo definido na autorregulação (a descrição detalhada dos projetos que serão
financiados pelo título e dados sobre fatores de risco, por exemplo).

A operação também deverá contar com um PSO (Parecer de Segunda Opinião) emitido por uma entidade independente
que vai avaliar se a oferta está alinhada com os critérios de sustentabilidade.

Também incluímos regras para a divulgação das informações aos investidores, como o reporte periódico dos dados ao
menos uma vez por ano em um documento destinado especificamente para títulos sustentáveis.

Participe

Comentários e sugestões podem ser enviados até 18 de dezembro pelo e-mail [email protected]. As
novas regras devem entrar em vigor em fevereiro de 2025.

Confira as Regras e Procedimentos de Sustentabilidade: anbi.ma/t4fd9i

Atenciosamente,

Zeca Doherty
Diretor-executivo da ANBIMA
18/11/2024