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Comunicado
26/08/2024
#175341
Comunicado
Comunicado nº 2024/000022 - Regras de transparência na remuneração por distribuição de produtos entram em audiência pública
Abre audiência pública para discutir regras de transparência na remuneração por distribuição de produtos financeiros.
Regras de transparência na remuneração por distribuição de produtos entram em audiência pública
Regras de transparência na remuneração por distribuição de produtos entram em audiência pública
Caro(a),
Abrimos a audiência pública para adequar as Regras e Procedimentos do Código de Distribuição à Resolução 179 da Comissão de Valores Mobiliários, que traz normas de transparência na remuneração por produtos.
A minuta prevê mecanismos para padronizar a forma como essas informações serão repassadas aos investidores.
Uma das propostas obriga as instituições a manterem, na parte logada de seus sites e aplicativos, as informações quantitativas das remunerações relacionadas à comercialização de valores mobiliários. Quando o atendimento for feito em agências ou telefone, por exemplo, o informe deve ser disponibilizado em até três dias úteis.
As instituições também deverão disponibilizar um extrato trimestral com essas informações aos investidores. O primeiro documento, relativo a novembro e dezembro de 2024, deve ser fornecido em janeiro de 2025. Os demais serão disponibilizados trimestralmente sempre com informações dos três meses anteriores.
Para investimento em fundos, o cliente será informado sobre a taxa efetiva e a estimativa da taxa de distribuição variável, acompanhadas de aviso sobre possíveis variações, decorrentes dos acordos comerciais entre o gestor e o distribuidor.
As remunerações sobre o serviço de intermediação no exterior também devem ser divulgadas aos clientes.
Participe
Comentários podem ser enviados até 20 de setembro pelo e-mail?[email protected].??A nova versão do código passa a valer em 1º?de novembro, em linha com a 179. Saiba mais em: anbi.ma/pf06q8
26/08/2024
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