Comunicado
26/08/2024
#174703

Comunicado nº 2024/000023 - Participe da audiência sobre regras de transparência na remuneração por distribuição de produtos

Abre audiência pública para discutir regras de transparência na remuneração por distribuição de produtos financeiros.

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Conteúdo Extraído

Participe da audiência sobre regras de transparência na remuneração por distribuição de produtos

Participe da audiência sobre regras de transparência na remuneração por distribuição de produtos


Caro(a), 


 


Participe da audiência pública para alterações no Código de Negociação e suas Regras e Procedimentos até 20 de setembro. Os textos estão sendo atualizados em função da Resolução 179 da CVM, que traz normas de transparência na remuneração por produtos. 


 


As novas regras preveem parâmetros para a definição da remuneração pela distribuição ou intermediação de alguns produtos. Na lista estão inclusos: LIG (Letra Imobiliária Garantida) e LF (Letra Financeira) distribuídas publicamente, COE (Certificado de Operações Estruturadas), alguns modelos de derivativos de balcão oferecidos massivamente, e outros valores mobiliários negociados no mercado secundário.


 


Veja as principais sugestões:   


A instituição deverá manter um documento interno, que será supervisionado pela ANBIMA, com a descrição dos procedimentos adotados para verificar a remuneração.    


 


Para padronizar a forma como as instituições farão esses procedimentos, foram definidos os métodos e requisitos mínimos que serão aceitos para cada produto. O cálculo deverá considerar, por exemplo, o preço de mercado daquele ativo.     


 


As novas normas, que entraram em audiência na última quinta-feira (22), passam a valer em 1º?de novembro, em linha com a 179. Comentários podem ser enviados pelo e-mail?[email protected].? 


 


Confira os textos completos: anbi.ma/uyvj3q


26/08/2024