Orientação para o Preenchimento do Laudo ANBIMA de Suitability

Prezados(as) Senhores(as),

O Código de Distribuição de Produtos de Investimento (“Código de Distribuição”) determina que todas as Instituições Participantes deverão encaminhar, até o último dia do mês de março de cada ano, o Laudo de Suitability referente ao ano civil anterior.

Ainda, conforme estipulado no Código de Administração de Recursos de Terceiros (“Código de ART”), esta determinação também é aplicável aos gestores que distribuíram os próprios produtos no ano civil anterior. Assim como o ano passado, o preenchimento e o envio do Laudo de Suitability ocorrerá diretamente no SSM:

ACESSO AO FORMULÁRIO DE PREENCHIMENTO

• Acessar a aba Supervisão
• Documentos
• Documentos com Prazo Definido
• Procurar pelo documento de Laudo de Suitability
• Clicar em “Acessar documento”.

Destacamos que será necessário o envio do laudo contendo as estatísticas de distribuição do ano anterior (2021), bem como das estatísticas referente aos investidores da base histórica, quando aplicável (instituições que realizaram distribuição em anos anteriores à 2021, cujos cotistas não efetuaram movimentações no ano de 2021)

Ressaltamos que as instituições participantes que eram exclusivamente aderentes ao antigo Código de FIP/FIEE e que ingressaram neste ano (2022) no Código de ART por conta da migração dos códigos, não necessitarão encaminhar os Laudos de Suitability referente ao ano de 2021, sendo que, a partir do próximo ano (2023), será necessário o envio dos Laudos com as estatísticas de suitability referente a distribuição deste ano (2022).

E por fim, informamos que os campos para o preenchimento do Sistema de Supervisão de estará disponível a partir do dia 1º de março e será aplicável ao envio previsto para ocorrer até o último dia útil do mês de março de 2022.

Caso o usuário do sistema SSM não visualize os campos, recomendamos que solicite, junto à área de Tecnologia da Informação da vossa instituição, a liberação do acesso à URL https://www.cognitoforms.com/.

Para eventuais esclarecimentos, entrar em contato com Diogo Blazeque pelo telefone (11) 3471-5277 ou Luiz Alves pelo telefone (11) 3471-4283.

Na expectativa de estarmos contribuindo para a consecução dos objetivos firmados pelos Códigos ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas, subscrevemo-nos.





Atenciosamente,

Soraia Amaral Barros

Supervisão de Gestão e Serviços Fiduciários
25/02/2022