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Consulta pública
15/10/2026
#290610
15/10/2026
#290610
Consulta pública
Consulta Pública nº 1.430, de 14/10/2026
Proposta de Instrução Normativa que altera a classe agronômica (item 2.1) e as frases dos itens 2.3 e 3.1, na monografia P74 - Priestia Megaterium, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
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