O primeiro passo para construir uma Política de Investimentos capaz de orientar decisões, proteger os recursos previdenciários e contribuir para a sustentabilidade do regime.
No último artigo, tratamos da necessidade de retirar a Política de Investimentos da gaveta. Mostramos que ela não deve ser elaborada apenas para cumprir uma exigência normativa, aprovada no final do ano e esquecida logo depois.
Agora, chegou o momento de avançar.
Este texto abre uma série de artigos na qual apresentarei, passo a passo, o caminho para a construção de uma Política de Investimentos capaz de orientar a boa gestão dos recursos financeiros do RPPS, fortalecer a governança e contribuir para a sustentabilidade do regime.
Ao longo dessa jornada, falaremos sobre diagnóstico, objetivos, cenário econômico, meta de rentabilidade, riscos, liquidez, estratégia de alocação, credenciamento, governança, monitoramento e revisão da política.
Entretanto, antes de olhar para o mercado financeiro, o RPPS precisa olhar para si mesmo.
Esse é o nosso ponto de partida.
A Política de Investimentos não começa no mercado
Quando chega o momento de elaborar a Política de Investimentos, é comum que a primeira preocupação seja definir quanto poderá ser aplicado em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, fundos imobiliários ou investimentos estruturados.
A discussão começa pelos percentuais, pelos limites e pelas possibilidades de aplicação. Em alguns casos, parte-se diretamente para a escolha de fundos ou para a tentativa de antecipar quais investimentos poderão oferecer os melhores resultados no ano seguinte.
Mas essa ordem precisa ser invertida.
Antes de perguntar onde investir, o RPPS deve responder por que está investindo, quais compromissos precisará cumprir, quando os recursos serão necessários e quanto risco poderá assumir sem comprometer o pagamento dos benefícios.
A Política de Investimentos não deve nascer de uma lista de produtos financeiros. Ela deve nascer das necessidades previdenciárias do regime.
Essa mudança de perspectiva parece pequena, mas transforma toda a lógica do documento. Em vez de começar pelas ofertas do mercado, a política passa a ser construída a partir da realidade do RPPS.
É como planejar uma viagem: antes de escolher a estrada, é preciso conhecer o destino, o tempo disponível, as condições do veículo e os recursos necessários para chegar com segurança.
Não existe uma política ideal para todos os RPPS
A Política de Investimentos precisa respeitar os limites estabelecidos pela legislação. Isso é indispensável, mas não é suficiente.
O fato de determinada aplicação ser permitida não significa que ela seja adequada para todos os regimes.
Um RPPS com população segurada jovem, arrecadação crescente e poucos benefícios concedidos pode manter uma parcela maior dos recursos em estratégias de longo prazo. Já um regime maduro, com muitos aposentados, redução do número de servidores ativos e necessidade frequente de resgates, deverá conceder atenção especial à liquidez e à preservação dos recursos.
Os dois regimes podem estar sujeitos às mesmas normas, mas não possuem as mesmas necessidades.
Por isso, não existe uma Política de Investimentos universalmente ideal. Existe a política adequada a cada RPPS, construída de acordo com sua situação financeira, atuarial, previdenciária, administrativa e institucional.
Copiar o documento de outro ente pode parecer uma solução rápida, sobretudo quando o prazo está apertado. Porém, nomes, datas e percentuais podem ser substituídos em poucos minutos; a realidade de um regime, não.
Uma política copiada pode estar formalmente bem apresentada e, ao mesmo tempo, ser incapaz de orientar qualquer decisão concreta. Afinal, papel aceita quase tudo — o passivo previdenciário costuma ser bem menos tolerante.
O primeiro passo é fazer um diagnóstico
A construção de uma boa Política de Investimentos começa com um diagnóstico do RPPS.
Esse diagnóstico deve revelar quem são os segurados, quais benefícios estão sendo pagos, como evoluem as receitas e despesas, qual é a situação atuarial do regime, como os recursos estão investidos e qual é a capacidade da unidade gestora para acompanhar os riscos assumidos.
Em outras palavras, o RPPS precisa saber onde está antes de decidir para onde pretende ir.
O primeiro olhar deve ser direcionado à população segurada. Quantos são os servidores ativos? Quantos já estão aposentados? Quantos pensionistas recebem benefícios? Qual é a idade média desses grupos? Quantos servidores poderão se aposentar nos próximos anos?
Essas informações permitem compreender o grau de maturidade do regime e antecipar mudanças em seu fluxo financeiro.
Imagine um RPPS que ainda recebe contribuições em volume bastante superior às despesas com benefícios. Nesse caso, parte dos recursos poderá permanecer investida por um período maior. Agora pense em outro regime que já precisa resgatar aplicações todos os meses para complementar o pagamento de aposentadorias e pensões. Naturalmente, sua carteira deverá manter maior disponibilidade financeira.
A diferença entre essas duas situações não está no desempenho do mercado. Está no próprio desenho do passivo previdenciário.
As receitas e despesas contam uma história
Depois de conhecer a população segurada, é necessário observar o comportamento das receitas e das despesas.
As contribuições dos servidores e do ente, os aportes para equacionamento do déficit atuarial, as receitas decorrentes da compensação previdenciária e os rendimentos das aplicações formam a entrada de recursos. Do outro lado estão o pagamento de aposentadorias, pensões, despesas administrativas e outros compromissos do regime.
A análise desse fluxo permite identificar se o RPPS está acumulando recursos, mantendo estabilidade ou entrando em uma fase de utilização progressiva de suas reservas.
Essa informação influenciará diretamente a organização da carteira.
O recurso que será utilizado para pagar benefícios no próximo mês não pode receber o mesmo tratamento daquele que somente será necessário daqui a dez ou quinze anos. Embora ambos façam parte do patrimônio do RPPS, eles cumprem funções diferentes.
A carteira deve reconhecer essas diferenças. Uma parcela precisa atender aos compromissos imediatos; outra poderá ser destinada às obrigações de médio prazo; e os recursos que não serão necessários por um período mais longo poderão seguir estratégias compatíveis com esse horizonte.
É nesse ponto que a liquidez deixa de ser apenas uma característica dos investimentos e passa a ser uma necessidade previdenciária.
Buscar rentabilidade sem considerar a necessidade de caixa pode criar uma situação perigosa: o RPPS possui patrimônio, mas não consegue acessar os recursos no momento em que precisa deles.
A avaliação atuarial precisa participar da conversa
Durante muito tempo, investimentos e atuária foram tratados como assuntos quase independentes. De um lado, discutia-se o passivo previdenciário; de outro, administrava-se a carteira. No entanto, a sustentabilidade do RPPS depende justamente do diálogo entre essas duas dimensões.
A avaliação atuarial ajuda a compreender como deverão evoluir as receitas, as despesas e o pagamento dos benefícios ao longo do tempo. Também apresenta informações relevantes sobre o resultado atuarial, o plano de custeio, a duração do passivo e as premissas utilizadas nas projeções.
Esses dados devem ser considerados na definição da estratégia de investimentos.
Isso não significa, entretanto, que a carteira tenha a obrigação de resolver sozinha todos os problemas do regime. Quando existe desequilíbrio estrutural, não é prudente tentar compensá-lo mediante a assunção excessiva de riscos.
Se a rentabilidade necessária para sustentar determinado cenário somente puder ser alcançada por meio de investimentos incompatíveis com a capacidade do RPPS, o problema precisa ser reconhecido e levado à governança.
A meta não pode ser uma ordem para correr riscos a qualquer preço. Ela deve funcionar como uma referência para o planejamento, o acompanhamento e a avaliação dos resultados.
É preciso compreender a carteira que já existe
O diagnóstico também deve voltar os olhos para os investimentos atuais.
Não basta conhecer o saldo total ou verificar se a rentabilidade ficou acima ou abaixo da meta. É preciso entender como os recursos estão distribuídos, quais riscos foram assumidos, onde existem concentrações e quando o dinheiro poderá ser resgatado.
Cada investimento presente na carteira deveria responder a uma pergunta aparentemente simples:
Qual é a função deste investimento dentro da estratégia do RPPS?
Alguns ativos podem ter a função de preservar recursos e atender às necessidades de curto prazo. Outros podem buscar retornos em horizontes maiores. Há ainda aqueles destinados à diversificação da carteira.
Quando não é possível explicar por que determinado investimento permanece na carteira, talvez a decisão tenha sido orientada mais pela oportunidade do momento do que pelo planejamento previdenciário.
A rentabilidade passada, isoladamente, também não oferece uma resposta suficiente. Um fundo pode ter apresentado excelente desempenho e, ainda assim, não ser adequado ao RPPS em razão da volatilidade, do prazo de resgate, do risco de crédito ou da concentração existente.
O diagnóstico deve enxergar além do número que aparece em destaque no relatório.
A estratégia precisa caber na capacidade de gestão
Outro ponto que muitas vezes passa despercebido é a capacidade operacional do próprio RPPS.
Uma estratégia mais complexa exige maior conhecimento técnico, controles mais robustos, informações de melhor qualidade e acompanhamento constante. Não faz sentido aprovar uma política sofisticada se a unidade gestora não possui condições de compreender, monitorar e controlar os riscos envolvidos.
Por isso, a análise deve considerar a qualificação dos dirigentes, a atuação do comitê de investimentos, a participação dos conselhos, os procedimentos de credenciamento, os sistemas utilizados e a qualidade dos controles internos.
A complexidade da carteira deve acompanhar a maturidade da governança.
Isso não significa impedir que o RPPS aperfeiçoe ou diversifique seus investimentos. Significa reconhecer que cada novo passo deve ser sustentado por conhecimento, estrutura e responsabilidade.
Investir naquilo que não se compreende transforma incerteza em perigo. E, quando se administram recursos previdenciários, improvisação nunca combina com prudência.
O que o diagnóstico deverá revelar
Ao final dessa primeira etapa, o RPPS precisa ter uma visão clara de sua situação.
Deve saber se continuará acumulando recursos ou se precisará realizar resgates com maior frequência; quais compromissos estão previstos para os próximos anos; qual parcela da carteira precisa permanecer líquida; quanto risco pode suportar; onde estão as principais concentrações; quais fragilidades precisam ser corrigidas; e qual é a capacidade de sua estrutura de governança.
Essas respostas formarão a base da Política de Investimentos.
Somente depois desse conhecimento será possível estabelecer objetivos coerentes, definir a estratégia de alocação e selecionar os investimentos compatíveis com as necessidades do regime.
Primeiro o RPPS, depois o mercado
O mercado financeiro muda todos os dias. As taxas de juros sobem e descem, as expectativas são revistas, novos produtos aparecem e antigas certezas desaparecem com uma rapidez impressionante.
As obrigações do RPPS, entretanto, permanecem.
Aposentadorias e pensões precisam ser pagas independentemente do humor do mercado. Por isso, a Política de Investimentos não pode ser construída apenas com base na expectativa sobre o comportamento da economia no ano seguinte.
O cenário econômico é importante, mas deve ocupar o lugar correto: ele auxilia na escolha dos caminhos, enquanto as necessidades do RPPS definem o destino.
Esse é o fundamento de uma política verdadeiramente eficiente. Ela não começa pela pergunta sobre qual investimento poderá render mais. Começa pela compreensão de quanto o regime precisa, quando precisará e quais riscos poderá assumir para cumprir suas obrigações.
No próximo artigo desta série, avançaremos para a definição dos objetivos da Política de Investimentos. Veremos como transformar as informações obtidas no diagnóstico em diretrizes claras para rentabilidade, risco, liquidez e horizonte de aplicação.
Antes de distribuir percentuais ou escolher investimentos, é preciso conhecer o próprio regime.
A boa gestão começa assim: olhando primeiro para dentro, para depois decidir como caminhar no mundo lá fora.
Material apresentado pela Okai.
