Queria comentar hoje sobre uma matéria do jornal Valor Econômico escrita pelo Ricardo Bomfim no caderno de Finanças sobre o chamado: "Custo Regulatório", que segundo a matéria, começa a preocupar setor "cripto", com o temor de terem exigências de observância comparáveis às das instituições financeiras, o que pesaria especialmente em exchanges nacionais.
Diante de alguns comentários, começo perguntando então, quando é que este setor vai entender de que eles são uma corretora de ativos virtuais, similar a qualquer outra IF?
Prestam serviços de intermediação em um mercado regulado, e que assim como as demais IFs precisam se enquadrar nas normas e exigência regulatórias, até para que primeiro não haja arbitragem regulatória, e depois todos possam competir de igual para igual, e como a própria matéria diz, separar o "joio do trigo".
Pergunto também diante de muitos comentários feitos na matéria, se o setor de cripto realmente entende dos riscos (altos), inclusive em especial de Compliance e PLD, que estão correndo neste segmento de atuação? Já fizeram uma AIR aonde descrevem isto?
Minha sensação pelos comentários feitos por alguns participantes, é de que o setor está longe de poder ser considerado maduro em termos de gestão e cultura de riscos, o que certamente deve preocupar o regulador ainda mais.
Até entendo a preocupação da Priscila S Maia, que é responsável jurídica e de compliance do Bitybank, que disse que considera que o Banco Central do Brasil precisa ser bastante criterioso com as normas que publicará em 2025 para que as exchanges nacionais não sejam sacrificadas em favor de grandes bancos que estão entrando no setor.
Mas queria entender que "sacrifício" é este? As exchanges têm um nível de exigência maior que um banco? Não deveriam exatamente ter todos a mesma exigência mínima na gestão dos seus riscos? São perguntas que vêm na minha mente ao ler estes comentários.
Concordo no entanto que o custo regulatório é sem dúvida uma importante preocupação, mas não apenas deste segmento de ativos virtuais, mas sim é um assunto que sempre está em discussão por todas as IFs com o Bacen e as associações de classe do setor financeiro. Diálogo inclusive é saudável, e existe há muito mais tempo do que existe um Bitcoin.
Pelo que ela disse e pediu, deve estar percebendo é que não é barato ter um time, processo, sistemas, dados para fazer um PLD direito como deveria e exigido pelo Decon do Bacen. Sim, é mais difícil e desafiador para quem está começando a fazer, assim como para quem é pequeno. Sei bem disto por que ajudei e ajudo corretoras com esta mesma situação.
Outro comentário que me chamou atenção foi de que o problema, segundo ela, é que as Vasps muitas vezes têm estruturas consideravelmente menores, e que na empresa dela tem uma área de compliance, mas não área de PLD [prevenção à lavagem de dinheiro] separada da de compliance.
Para começar espero que entendam que compliance e PLD não são a mesma coisa. E talvez por isto mesmo seja pessoalmente um defensor de que estas tarefas e responsabilidade estejam mesmo separadas em áreas distintas, cada uma com seu foco e objetivos. Gosto quando as duas áreas estão abaixo de um guarda-chuva maior da gestão dos riscos.
Historicamente, inclusive em instituições menores, a área de PLD nasce e até fica embaixo ou junto de compliance, o que ainda não é o ideal, se bem gerido, segregado as responsabilidades, pode até funcionar bem em IF menores. Não vejo isto como o maior dos problemas, da mesma forma que não vejo isto como uma economia de custos, pois vai continuar tendo que ter um bom processo, sistema, pessoas, dados para fazer um bom cadastro, KYC e monitoramento das operações atípicas, que são as exigências mínimas do regulador.
Como muito bem lembrado pela matéria existem sim outros importantes gastos que as exchanges (e qualquer outra IF) provavelmente terão para ficar em conformidade envolvem contratação de auditoria interna e externa, serviços contábeis robustos para gerar relatórios para o BC, treinamentos periódicos para toda a empresa, criação de área de controles internos com avaliação de efetividade e ferramenta de monitoramento, seleção, análise e comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Pareceu que seria uma exigência enorme, quando isto é o básico da gestão de riscos e das linhas de defesas funcionais....
A matéria ainda comenta que em um ambiente competitivo e no qual muitas vezes o cliente abre conta na corretora mas não aporta recursos nem negocia frequentemente, a imposição de requisitos regulatórios muito rigorosos pode elevar custos. “Todas essas práticas de observância já são realizadas pelos bancos e só serão adaptadas para ativos digitais, eles têm 90% do caminho andado.”
Um conceito que precisam começar a usar, previsto na norma, é da abordagem baseada em riscos, que permite que haja um tratamento diferenciado para clientes e operações de acordo com o seu risco, e neste caso, minha sugestão usando este conceito, é que faça um cadastro simplificado, e dê um limite operacional baixo, para este primeiro cadastro, quando ainda não sabe se vai operar mesmo, e caso o faça (e bata neste limite baixo), que então dê continuidade de pedir informações adicionais, como a capacidade financeira e origem dos recursos.
Isto me faz lembrar uma visita que fiz há alguns anos atrás a uma das 5 maiores exchanges (vulga corretora) nacionais, para conhecer seus processos de PLD, ao olhar (aleatoriamente) sua base de clientes, logo o primeiro que olhamos, era um garoto de 15 anos, que dava para ver até pela foto do cadastro, e ao perguntar quanto ele tinha operado nos últimos 90 dias, para minha surpresa, tinha sido mais de 300K, sem que a corretora tivesse pedido nada (capacidade financeira e origem) para ele. Algo básico que não era feito, talvez por não haver na época um regulador e uma exigência, que havia do lado da IF que fechava este câmbio, e que estava preocupada e sendo cobrada. A verdade que este nunca foi um assunto que interessou alguns. Nunca foi valorizado. E agora que a exigência e os custos chegaram, a ficha caiu.
A matéria ainda tem alguns bons comentários da Nicole Dyskant, que é conselheira da Fireblocks, que bem lembrou que o BC deixou claro desde o início que concederia autorização quase automática para bancos operarem com ativos digitais, pois eles já cumprem diversas normas de governança, compliance e Basileia. Para ela, embora as exchanges tenham razão em se preocupar com custos de conformidade similares aos das instituições, o setor cripto oferece muitos riscos ao investidor se a regulação for flexível demais e empresas mal-intencionadas puderem se aproveitar disso. O importante, diz, é o equilíbrio. Não posso deixar de concordar mais com isto. A busca pelo equilíbrio é o que precisa ser feito, e para isto a abordagem baseada em riscos é a solução.
Por fim a matéria traz a defesa de que haja “bom senso” e que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continuem a ouvir o setor, prestando atenção às dificuldades específicas de cada agente envolvido na negociação de criptoativos. E neste ponto concordo que este é o caminho. E quem conhece e se relaciona a mais anos com o regulador, sabe bem que eles têm este cuidado e parceria, sem abrir mão da independência e fazer o que é o certo e necessário para trazer equilíbrio ao mercado. Estou bem tranquilo quanto a isto.
Quando ao pedido de faseamento, normalmente é o que o próprio regulador faz, inclusive no primeiro momento orientando e não apenas punindo, dando chances para que se acertem e enquadrem. Acho justo este approach.
Muito trabalho e investimentos pela frente em PLD por parte deste segmento.
Aliás, como estava escrevendo em outros posts, outro segmento que vai parar pelo mesmo movimento e desafios é o das apostas esportivas (Bets). Trabalho é o que não vai faltar para quem atua nesta área....
Vejam a matéria completa original em:
