Não é exagero falar que as profissões ligadas ao reporte financeiro (notadamente os profissionais de contabilidade, finanças e relações com investidores, entre outros) passaram por certas revoluções nos últimos anos, tanto no âmbito internacional quanto no Brasil. No Brasil, a Lei nº 11.638 em 2007 e a Medida Provisória nº 449, em 2008, alteraram e revogaram nossa Lei das Sociedades por Ações e trouxeram a convergência das práticas contábeis brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade (“IFRS”). Esses fatos e a estruturação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) fizeram com que contadores com anos de experiência estudassem as novas normas lado a lado com profissionais iniciantes e integraram o Brasil ao cenário contábil internacional. Se alguém comentasse, talvez, 30 anos atrás, que teríamos hoje 144 países que adotam o mesmo conjunto de práticas contábeis, provavelmente pareceria uma visão utópica.
Em 2002, nos Estados Unidos, como resposta à crescente número de escândalos corporativos envolvendo fraudes contábeis e a consequente crise de confiança no mercado, foi aprovada a Lei Sarbanes-Oxley no Senado e na Câmara dos Deputados nos Estados Unidos. Juntamente com o maior grau de governança, informações e responsabilidades sobre manutenção de um ambiente eficaz de controles internos, a Lei trouxe também novos requerimentos para a profissão contábil. Contadores, consultores e auditores precisaram rapidamente aprimorar seus conhecimentos sobre gestão de riscos, controles internos e governança. Esse processo resultou em diversas novas posições, responsabilidades e habilidades técnicas nesse grupo de profissionais e mudou definitivamente o mercado como conhecemos hoje, incluindo seus efeitos em outras jurisdições onde, mesmo em um nível inferior, os controles internos passaram a ser de alguma forma desafiados e questionados internamente e/ou externamente.
Agora provavelmente estamos nos deparando com mais um desses eventos. Não creio ser exagerado prever que os requerimentos de divulgação de assuntos relacionados a sustentabilidade trarão uma nova revolução para os formatos de relatório financeiro e divulgações a mercado, analistas e investidores. Assuntos de cunho ambiental, responsabilidade social e governança (que compõem o termo “ESG”, frequentemente utilizados nas discussões de sustentabilidade) têm estado cada vez mais na pauta das partes interessadas no reporte financeiro. As entidades, em maior ou menor medida, já têm identificado essa tendência e têm demonstrado de diferentes formas como gerenciam esses fatores em sua atividade. E esse gerenciamento tem apresentado impactos não somente na imagem das entidades, mas também em sua performance financeira.
Atualmente, a posição econômica de uma entidade e até de determinados países é geralmente influenciada em certa medida pela forma na qual lida com o meio ambiente. Países com gestão ambiental deficitária ou regras pouco protetivas aos recursos naturais em relação a setores como agronegócio, por exemplo, sofrem pressões crescentes por investidores externos. Grandes gestoras de fundos cada vez mais criam carteiras voltadas a entidades sustentáveis e mesmo clientes tomam decisões de compra de determinados produtos ou serviços municiados das informações publicadas sobre essas entidades no que diz respeito a sua gestão de resíduos, políticas de apoio à diversidade, compromissos com a agenda da ONU, compensação de emissão de carbono, entre outras.
Efeitos contábeis indiretos geralmente advêm do fortalecimento das marcas, melhoria em vendas e participação de mercado. Por outro lado, efeitos contábeis diretos já vêm também sendo observados. Passivos por obrigações construtivas para compensação de emissão de carbono já são contabilizados em diversas entidades que adotaram esse compromisso. Novos produtos no mercado de crédito com referências diretas a ESG, como os bonds vinculados à sustentabilidade (os “sustainability-linked bonds”), já são também uma realidade. Estes títulos incorporam indicadores-chave de desempenho relacionados a ESG que os emissores se comprometem a atingir, acumulando pagamentos adicionais na medida em que os indicadores não sejam efetivamente atingidos. Ou seja, efeitos contábeis sendo refletidos no desempenho financeiro da entidade pela variação no custo de dívida como resultado do comprometimento com medidas de ESG.
Como podemos ver, o foco nos aspectos de ESG já deixou de ser somente um diferencial para as entidades. O próximo passo é tornar-se uma responsabilidade mensurável. E é isso que a Fundação IFRS espera alcançar, com o apoio de diversas jurisdições e demais associações voltadas à sustentabilidade ao redor do mundo.
Em vista dessa situação, os curadores da Fundação IFRS iniciaram discussão sobre a crescente demanda por normas aplicáveis ao reporte de assuntos associados à sustentabilidade e o possível papel que a fundação poderia ter nesse caso. Na visão da Fundação e de demais participantes do mercado, há lacunas de comunicação entre as entidades e investidores no que diz respeito a informações de ESG. Enquanto os investidores buscam dados e informações padronizadas e rigorosas que suportem as decisões de investimento, as entidades divulgam informações ESG de maneira inconsistente e, consequentemente, de pouca utilidade para investidores.
Nesse processo, a Fundação iniciou uma consulta, buscando opiniões das partes interessadas sobre a necessidade de criação de padrões globais de sustentabilidade e sobre o eventual papel da Fundação no desenvolvimento dessas normativas. A consulta foi publicada em setembro de 2020 e trazia como principal sugestão a contribuição da Fundação, por meio do estabelecimento de um novo normatizador sob sua curadoria (o “Sustainability Standards Board” ou “SSB”), ampliando a competência atual da Fundação para além do desenvolvimento de normas IFRS e usando sua experiência no processo normatizador e sua estrutura de governança. O documento esteve aberto para consultas até dezembro de 2020 e o volume de respostas deixa clara a relevância do tema e a quantidade de interessados. Foram aproximadamente 600 cartas respondendo às questões propostas no projeto. Embora diversas, a grande maioria apoia a criação do SSB, com a principal motivação sendo o provimento de uniformidade no reporte das informações.
Os respondentes, no entanto, também chamaram a atenção da Fundação para desafios que naturalmente se seguirão nesse processo. A nossa CVM, por exemplo, chama a atenção para os desafios de se prover financiamento para essa empreitada. A criação de um comitê independente, mesmo que sob curadoria da IFRS Foundation, demandaria financiamento específico para que se forme a estrutura profissional e técnica necessária a um órgão dessa natureza. Embora se espere que a iniciativa seja financiada pelos próprios participantes do mercado, essa determinação certamente terá que ultrapassar entraves burocráticos e legais até que uma definição final seja estabelecida. O CPC, por sua vez, fala da necessidade de persuasão necessária aos participantes do mercado e opina que deve se utilizar de estruturas de reporte e análise de assuntos de sustentabilidade existentes nas diferentes jurisdições.
A CVM também, juntamente com diversos outros respondentes, discorda do foco inicial em assuntos climáticos, indicado pela Fundação na consulta. Na visão da Fundação, dada a urgência do assunto, a criação de um conjunto completo de normas seria difícil de ser atingido no curto e médio prazo e, por isso, o foco inicial seria em questões climáticas, avaliadas como mais latentes no âmbito do ESG. Na visão da CVM e de diversos outros respondentes, maior benefício seria atingido com a criação de um conjunto de normas mais abrangentes em relação aos temas de ESG desde o princípio.
Ou seja, não é irrelevante o número de desafios que a Fundação encara nesse processo, da mesma forma que os benefícios da uniformização também são igualmente significativos. Temos visto nos últimos anos quase uma competição de sustentabilidade entre as entidades, onde cada entidade elabora seus relatórios seguindo estruturas que lhes pareçam mais favoráveis e direcionando o foco a temas que tenham maior relevância para seu público.
A criação do SSB muito provavelmente teria como primeira tarefa a elaboração de uma estrutura conceitual semelhante à estrutura conceitual do IFRS, onde sejam discutidos, por exemplo, aspectos relacionados a características qualitativas da informação reportada. A estrutura conceitual do IFRS determina que relevância e representação fidedigna são características qualitativas fundamentais da informação reportada. Informações relevantes são aquelas capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários, considerando ainda a capacidade dessas informações serem comparáveis e a aplicação de conceitos de materialidade pelo preparador. Por sua vez, a representação para ser fidedigna deve ser completa, neutra e isenta de erros. Soma-se a isso a visão geral de que essa informação a ser reportada teria maior utilidade e confiabilidade se sujeita a asseguração por um terceiro, notadamente um auditor. Esse processo seria de grande importância para o sucesso do SSB, uma vez que essa estrutura conceitual seria a base na qual as normas de sustentabilidade se apoiariam e já traria grandes benefícios ao mercado como um todo por definir o tom que se espera das entidades que reportam a informação.
Semana passada, os curadores da Fundação se reuniram e comentaram sobre o feedback recebido na consulta, apoiando a criação do SSB. Anunciaram metas arrojadas, de criar uma proposta final até setembro de 2021, incluindo datas-chave para a aplicação, com vistas para um igualmente grandioso anúncio na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que ocorrerá em novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia. Parece questão de tempo para que tenhamos finalmente um conjunto de normas globais aplicáveis a divulgações de sustentabilidade.
Daí entra a revolução na profissão. Embora haja em diversas jurisdições pelo mundo padrões de reporte e estruturas aceitáveis, ainda levará tempo para que os profissionais que passem a ser preparadores destas informações nas entidades se especializem e compreendam as novas estruturas conceituais e normas globais que surgirão deste processo, além do próprio entendimento dos temas de ESG que, embora amplamente discutidos atualmente, ainda carecem de uniformidade e até literatura acadêmica. É tudo relativamente novo, e até que as futuras normas estejam implementadas haverá grande curva de aprendizado, disseminação de conhecimento, atuação de jurisdições para determinar a aplicabilidade dos padrões às empresas. Não há dúvidas que profissionais que buscarem se aperfeiçoar desde o início terão grande vantagem no futuro, haja vista a escassez de talentos nessa área, confrontada com a demanda imediata que será percebida quando as normas propostas passarem a ter vigência. Competências novas serão criadas. Nós, profissionais envolvidos no reporte financeiro, tivemos de entender sobre as metodologias de avaliação do desenho e eficácia operacional dos controles internos quase 20 anos atrás. Depois, precisamos nos familiarizar com as normas IFRS e como aplicá-las no Brasil, pouco mais de 10 anos atrás. Agora precisaremos também desenvolver consciência sobre os aspectos de ESG e acompanhar a criação de um conjunto completo de normas nessa área.
Parece trabalhoso, e é. Mas também demonstra a relevância dos indivíduos envolvidos no reporte financeiro, contadores, auditores, entre outros. O compromisso com o público e com a qualidade de informação reportada nunca foi tão perceptível e os efeitos dos resultados dos trabalhos destes profissionais na tomada de decisão por investidores e demais participantes do mercado nunca estiveram em níveis tão altos.
Aqui cabe uma ressalva especial aos que, como eu, são contadores e apaixonados pela profissão. Nós, tipicamente incluídos nas listas de profissões a desaparecer no futuro, presentes em publicações e artigos de supostos especialistas em mercado de trabalho há pelo menos 20 anos, continuamos por aqui, nos reinventando, criando competências, assumindo novas responsabilidades e com papel preponderante no ambiente regulatório e normatizador. Temos pela frente mais uma pequena revolução e certamente continuaremos em posição de destaque resguardando o interesse público de forma zelosa e diligente, como previsto em nosso código de ética.
