A lavagem de dinheiro é um processo utilizado por criminosos para ocultar a origem ilícita de seus fundos, por isso entender a mecânica desse processo é importante para os profissionais das áreas de PLD, compliance e gestão de riscos, onde este é um crime financeiro que envolve a dissimulação da origem de dinheiro ilícito para fazê-lo parecer oriundo de fontes legítimas. O processo normalmente envolve três etapas principais: colocação, ocultação e integração, que vou detalhar mais abaixo.
Dizem que o impacto global da lavagem de dinheiro é enorme, com esquemas de lavagem estimados em custar de 2 a 5% do PIB mundial, o que representa aproximadamente 2 trilhões de dólares anualmente, segundo o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime).
A lavagem de dinheiro pode ocorrer em diversas indústrias, desde o setor financeiro e bancário, mas também no segmento imobiliário, arte e bens de luxo, representando um desafio significativo para as autoridades na detecção e prevenção dessas atividades ilícitas.
Os esforços da prevenção à lavagem de dinheiro envolvem várias estratégias e exigências regulatórias, mas uma das básicas e iniciais é o conceito de: "Conheça seu Cliente" (também conhecido pela sigla em inglês: KYC), que envolve verificar a identidade dos clientes e entender suas transações financeiras para garantir que não estejam envolvidos em lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, o que inclui procedimentos de "Due Diligence" do Cliente e posteriormente o monitoramento de transações e relato de atividades suspeitas para o órgão de inteligência financeira (COAF), tudo isto exigido pela circular 3978 de 2020.
Para entender completamente o conceito de lavagem de dinheiro, é importante conhecer suas etapas distintas e as várias técnicas empregadas pelos criminosos em cada estágio, onde o processo de lavagem de dinheiro tipicamente envolve três estágios principais: colocação, ocultação e integração, que são projetados para obscurecer a origem ilícita dos fundos.
A primeira etapa da lavagem de dinheiro é conhecida como colocação. Isso envolve introduzir o "dinheiro sujo" no sistema financeiro. Os criminosos empregam vários métodos para alcançar isso, como fracionar grandes somas de dinheiro em quantias menores ou comprar instrumentos monetários como cheques ou ordens de pagamento.
Após a colocação, o dinheiro entra na etapa de ocultação. Nesta fase, os criminosos tentam distanciar o dinheiro de sua fonte ilegal por meio de uma série de transações financeiras complexas. Isso pode envolver o uso de transferências eletrônicas, investimentos em bens de luxo ou a criação de empresas de fachada.
A etapa final é a integração, onde o dinheiro reentra na economia legítima e parece ter sido derivado de fontes legais. Isso pode envolver investir em negócios legítimos, imóveis ou outros ativos.
Cada uma dessas etapas apresenta desafios únicos para as autoridades policiais e instituições financeiras, necessitando do uso de ferramentas e técnicas sofisticadas para detectar e prevenir atividades de lavagem de dinheiro.
Queria agora abaixo detalhar mais cada uma destas etapas:
Etapa Um: Colocação no Sistema Financeiro
A etapa de colocação na lavagem de dinheiro é quando os fundos obtidos ilegalmente são introduzidos no sistema financeiro. Isso é frequentemente realizado fracionando grandes quantidades de dinheiro em somas menores e menos chamativas para depósito direto em uma conta bancária, ou pela compra de instrumentos monetários como cheques ou ordens de pagamento que são coletados e depositados em contas em outros locais.
Outros métodos de colocação incluem:
- Adicionar dinheiro ilícito obtido de um crime às receitas legítimas de um negócio, particularmente aqueles com pouco ou nenhum custo variável.
- Faturamento falso.
- "Smurfing" onde pequenas quantias de dinheiro abaixo do limiar de reporte de AML são inseridas em contas bancárias ou cartões de crédito e usadas para pagar despesas, etc.
- Ocultar a identidade do beneficiário real por meio de trusts e empresas offshore.
- Transportar pequenas quantias de dinheiro abaixo do limiar de declaração aduaneira para o exterior e depositá-lo em contas bancárias estrangeiras antes de ser reenviado.
Abaixo algumas dicas de como mitigar estes riscos desta etapa:
- Implementar rigorosos procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC): Isso ajuda a identificar a origem dos fundos e o perfil de risco dos clientes ao abrir contas.
- Monitoramento intensivo de transações: Uso de sistemas de monitoramento com IA para identificar e investigar transações em espécie ou depósitos fracionados que possam indicar tentativas de "smurfing" ou outras técnicas de colocação acima listadas.
- Limites de transação e alertas: Estabelecer limites para depósitos em dinheiro e outras formas de transação suspeitas, com alertas automáticos para transações que excedam esses limites.
Abaixo alguns dos erros mais comuns que vemos sendo feitos nesta etapa:
- Falhas no processo KYC: Não realizar verificações de antecedentes adequadas ou falhar em atualizar os registros dos clientes pode permitir que criminosos explorem lacunas.
- Supervisão inadequada de transações pequenas: Ignorar a acumulação de pequenas transações que, somadas, representam grandes volumes.
- Falta de treinamento de funcionários: Os funcionários podem não estar adequadamente treinados para reconhecer os sinais de lavagem de dinheiro.
Abaixo alguns dos maiores riscos e possíveis fragilidades desta etapa:
- Negócios com alto volume de dinheiro vivo: Como bares, cassinos e outros, que podem ser usados para misturar fundos ilícitos com legítimos.
- Jurisdições com regulação fraca: Países com menor controle e supervisão facilitam a inserção de dinheiro sujo no sistema financeiro.
Etapa Dois: Ocultação dos Fundos
A etapa de ocultação é quando o lavador de dinheiro movimenta o dinheiro através de uma série de transações financeiras com o objetivo de dificultar o rastreamento da fonte original.
Os fundos podem ser canalizados através da compra e venda de investimentos, uma empresa holding, ou simplesmente movidos através de uma série de contas em bancos ao redor do mundo. Contas amplamente dispersas são mais prováveis de ser encontradas em jurisdições que não cooperam com investigações de PLD. Em alguns casos, o lavador pode disfarçar as transferências como pagamentos por bens ou serviços ou como um empréstimo privado a outra empresa, dando-lhes uma aparência legítima.
Táticas de Ocultação para Ficar Ligados:
- "Chain-hopping" que é converter uma criptomoeda em outra e mover-se de uma blockchain para outra.
- "Mixing ou tumbling" que é mistura de várias transações em várias corretoras, tornando as transações mais difíceis de rastrear até uma corretora, conta ou proprietário específico.
- "Cycling" que é fazer depósitos de moeda fiduciária de um banco, comprar e vender criptomoeda, e depois depositar os rendimentos em um banco ou conta diferente.
Abaixo algumas dicas de como mitigar estes riscos desta etapa:
- Análise avançada de transações: Utilizar softwares avançados que possam analisar padrões de transações complexas e interconectadas entre múltiplas contas e países.
- Cooperação internacional e compartilhamento de informações: Fortalecer a cooperação entre as instituições financeiras e as autoridades regulatórias internacionais para rastrear e investigar redes complexas.
- Auditorias frequentes e detalhadas: Revisões regulares das políticas e práticas de PLD para garantir que elas estejam funcionando como previsto. Neste sentido queria comentar sobre o Selo de Conformidade de PLD da ABRACAM - Associação Brasileira de Câmbio, que junto em parceria com a EY fazem a auditoria anual dos participantes.
Abaixo alguns dos erros mais comuns que vemos sendo feitos nesta etapa:
- Não reconhecer padrões complexos de transações: Falhar em identificar redes intrincadas que são projetadas para ocultar a origem dos fundos.
- Ineficiência em tecnologia de monitoramento: Sistemas desatualizados que não acompanham novas técnicas de lavagem, como cada vez maior uso de criptomoedas.
- Deficiências na legislação e na cooperação internacional: Lacunas na lei que permitem que criminosos explorem países menos rigorosos.
Abaixo alguns dos maiores riscos e possíveis fragilidades desta etapa:
- Uso de empresas de fachada e paraísos fiscais: Empresas que existem apenas no papel e países com leis de sigilo bancário estritas podem obscurecer a trilha do dinheiro.
- Complexidade das transações: Quanto mais camadas de transações, maior a dificuldade de rastrear a origem dos fundos.
Etapa Três: Integração no Sistema Financeiro Legítimo
A etapa de integração da lavagem de dinheiro é o passo final no processo de lavagem. É quando o lavador tenta integrar fundos obtidos ilicitamente no sistema financeiro legítimo. Para usar os fundos para comprar bens e serviços sem atrair a atenção das autoridades policiais ou fiscais, o criminoso pode investir em imóveis, ativos de luxo ou empreendimentos empresariais.
Eles frequentemente estão contentes em usar impostos sobre folha de pagamento e outros impostos para tornar a "lavagem" mais legítima, aceitando uma "redução" de 50% no valor como custo do negócio.
Táticas Comuns de Integração Incluem:
- Funcionários falsos, que é uma maneira de retirar o dinheiro. Geralmente pagos em dinheiro e recolhidos.
- Empréstimos a diretores ou acionistas, que nunca serão reembolsados.
- Dividendos pagos a acionistas de empresas controladas por criminosos.
Abaixo algumas dicas de como mitigar estes riscos desta etapa:
- Due Diligence de investimentos: Investigar a legitimidade de grandes investimentos e aquisições, especialmente em setores como imóveis e corporações.
- Parcerias com autoridades fiscais: Trabalhar em conjunto com o fisco para identificar discrepâncias entre os rendimentos declarados e os estilos de vida ou atividades empresariais dos clientes.
- Monitoramento contínuo de transações suspeitas: Manter uma vigilância constante sobre as transações para detectar sinais de integração de fundos ilícitos.
Abaixo alguns dos erros mais comuns que vemos sendo feitos nesta etapa:
- Falta de revisão nas etapas finais de transações: Não verificar a origem dos fundos quando eles são reintroduzidos no sistema como investimentos legítimos.
- Falha em identificar funcionários ou entidades fictícias (Laranjas): Não perceber a existência de empregados ou empresas que existem apenas no papel para facilitar a lavagem.
- Negligência no monitoramento de saídas de caixa: Não observar saídas de fundos que podem indicar pagamento de dividendos ou empréstimos a criminosos.
Abaixo alguns dos maiores riscos e possíveis fragilidades desta etapa:
- Investimentos em setores de alto valor: Compra de ativos de luxo e propriedades de alto valor pode facilitar a integração de grandes somas de dinheiro de forma relativamente indetectável.
- Uso de intermediários e consultores: Profissionais que facilitam transações complexas podem ajudar na reintrodução de fundos ilícitos sem levantar suspeitas.
Mas como então impedir que este tipo de coisa aconteça?
Para começar com uma solução de verificação em listas "negras" e de sanções em tempo real, as empresas podem identificar rapidamente pessoas bloqueadas ou sancionadas e impedir que elas coloquem fundos potencialmente ilícitos no sistema financeiro legítimo, além disto neste momento de examinar novos ou rever anualmente atuais clientes, as empresas também devem verificar pessoas politicamente expostas (PEPs), ou ainda se tem algum tipo de mídia adversa com notícias negativas encontradas em várias fontes que mostram um risco aumentado ao fazer negócios com a pessoa ou entidade em questão.
Já para identificar padrões suspeitos nas transações dos clientes, as empresas devem utilizar um software de monitoramento de transações que possa se adaptar para detectar mudanças no comportamento de clientes e criminosos. Indicadores de risco relacionados a métodos de ocultação e integração também devem ser considerados ao implementar conjuntos de regras baseados em risco que estejam alinhados com o apetite de risco da empresa.
Embora nem todos os casos de lavagem de dinheiro utilizem o processo de três etapa, até por que na prática eles podem ser combinados ou as etapas repetidas várias vezes, acho importante o conhecimento deste conceito das três etapas da lavagem de dinheiro por todos do time de PLD e mesmo da empresa. Faz parte de qualquer treinamento que se faz para a empresa toda.
