Semana passada o IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa lançou em grande estilo a mais nova edição (sexta) de seu Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, que é uma referência para quem trabalha na área, e por isto mesmo estou lendo (e estudando) com mais calma seus principais pontos, que gostaria de trazer aqui para nossa reflexão e debate.
Como bem sabemos, mas não custa sempre repetir, a governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e outras organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Ela envolve os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle, e demais partes interessadas.
Feita esta breve introdução, queria comentar que logo no começo, o documento elenca os 5 princípios fundamentais da governança, e que acho importante trazê-los, pois é a base e o princípio de qualquer coisa.
São eles com os desafios que acho que existem, assim como os erros mais comuns que vemos ao tentar implantá-los, além, como sempre, do risco que trazem, e por fim algumas dicas que são relevantes e precisam de atenção em relação a cada um:
1) Integridade:
Este princípio incentiva a cultura ética e a honestidade na organização. Exige que os agentes de governança evitem conflitos de interesses, sejam transparentes em suas ações e permaneçam leais à organização e a todos os seus stakeholders. A integridade não se limita apenas à obediência às leis, mas sim à promoção ativa de uma cultura que valoriza a ética em todas as ações e decisões.
Desafios
Cultura organizacional arraigada, resistência à mudança, conflitos de interesse não declarados e a falta de entendimento claro sobre o que constitui comportamento ético.
Erros comuns
Falta de código de ética ou um que não é atualizado, não monitorar conflitos de interesses e falta de treinamento sobre integridade e ética.
Riscos
Perda de reputação, sanções legais, desmotivação dos colaboradores e perdas financeiras.
Dicas
Promover treinamentos regulares sobre ética como uma semana anual de integridade, estabelecer um código de ética claro com boa divulgação, implementar canais de denúncia independentes com processo eficiente, e incentivar sempre uma cultura de integridade desde a liderança.
2) Transparência:
Essencial para estabelecer a confiança entre a organização e seus stakeholders. As informações fornecidas devem ser claras, relevantes e verídicas, sejam elas positivas ou negativas. Não basta apenas divulgar o que é exigido por lei, mas sim disponibilizar um panorama completo, que inclua aspectos econômico-financeiros, bem como sociais, ambientais e de governança.
Desafios
Falta de sistemas adequados para coleta e divulgação de informações, preocupações sobre a divulgação de informações sensíveis e resistência cultural à transparência.
Erros comuns
Divulgar apenas informações positivas (os chamados "Wash"), não atualizar regularmente as partes interessadas e usar jargões ou linguagem técnica inacessível.
Riscos
Desconfiança dos stakeholders, perda de investidores e sanções regulatórias.
Dicas
Utilizar tecnologia para coleta e divulgação de informações, treinar a equipe em comunicação eficaz e promover a cultura de abertura.
3) Equidade:
Todos os stakeholders devem ser tratados de maneira justa e equitativa. Isso significa não apenas reconhecer direitos e deveres, mas também entender e valorizar suas necessidades, interesses e expectativas. Promover a equidade é também reconhecer a diversidade e garantir inclusão, garantindo que todos tenham igualdade de direitos e oportunidades.
Desafios
Viéses inconscientes, falta de diversidade na liderança e resistência à mudança.
Erros comuns
Não envolver todas as partes interessadas nas decisões, não oferecer treinamento sobre diversidade e inclusão e ter políticas desatualizadas.
Riscos
Discriminação, processos legais trabalhistas, e perda de talentos (quantas vezes já não vi isto, que os bons se vão, e só ficam os mais fracos e despreparados).
Dicas
Promover treinamentos sobre diversidade e inclusão, revisar políticas regularmente e buscar feedback de diversas partes interessadas. Ouvir e receber feedback 360. Diversidade não é apenas de sexo ou cor. Ela ajuda muito a todos crescerem.
4) Responsabilização (Accountability):
Os agentes de governança devem atuar de maneira diligente e independente, sempre focados na geração de valor sustentável a longo prazo. Eles são responsáveis pelas consequências de suas ações e, portanto, devem prestar contas de maneira clara e tempestiva. Essa responsabilidade não é apenas individual, mas se estende à organização como um todo, e tem implicações no ambiente em que a organização atua.
Desafios
Ambiguidade nas funções, com a falta de clareza nas funções e responsabilidades pode levar a sobreposições ou lacunas em tarefas e decisões. Falta de indicadores de desempenho sem métricas claras e objetivas, a responsabilização torna-se subjetiva e difícil de ser aplicada. Ausência de canais de feedback se não houver um sistema para fornecer feedback regular, os erros podem passar despercebidos e não corrigidos.
Erros comuns
Evitar admitir erros, o que muitas vezes as empresas e indivíduos evitam admitir erros por medo de consequências. Falha na comunicação: de não comunicar claramente as responsabilidades e expectativas. Reatividade em vez de ser proativo em sua abordagem, ser reativo, ou seja, esperar que algo dê errado para então tomar uma atitude.
Riscos
Decisões mal informadas com a falta de responsabilização pode levar a decisões apressadas ou mal informadas. Perda de credibilidade com a incapacidade de assumir a responsabilidade pode minar a confiança dos stakeholders. Sanções regulamentares que dependendo da natureza da responsabilidade negligenciada, a empresa pode enfrentar penalidades legais.
Dicas
Definir papéis e responsabilidades onde cada membro da equipe deve entender suas responsabilidades. Estabelecer mecanismos de feedback: ao criar canais através dos quais os colaboradores podem receber feedback regular sobre seu desempenho. Promover a cultura de responsabilidade: onde a liderança deve dar o exemplo, admitindo erros quando ocorrerem e tomando medidas para corrigi-los.
5) Sustentabilidade:
Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização representa o cerne deste princípio. As organizações devem não só minimizar as externalidades negativas de suas operações e negócios, mas também potencializar as positivas. Essa abordagem compreende a inclusão dos diversos capitais no modelo de negócios da entidade: financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural e reputacional. Essa consideração é vital para decisões e estratégias no curto, médio e longo prazos. Além disso, é fundamental reconhecer que as organizações não operam isoladamente, mas em uma profunda relação de interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental. Assumindo essa perspectiva, evidencia-se o papel protagonista das empresas e sua ampla responsabilidade diante da sociedade.
Desafios
Visão de Curto Prazo com culturas corporativas que se focam em resultados imediatos podem resistir a estratégias de longo prazo necessárias para a sustentabilidade. Medição de Impacto onde quantificar o impacto socioambiental de maneira tangível e comparável pode ser complexo. Integração ao Modelo de Negócios com a adaptação de operações e modelos de negócios atuais para incorporar práticas sustentáveis.
Erros Comuns
Greenwashing ao promover iniciativas de sustentabilidade sem a devida substância ou ação por trás, visando apenas a imagem. Não Engajar Stakeholders ao falhar em envolver partes interessadas no processo de tomada de decisão sobre práticas sustentáveis. Iniciativas Isoladas ao implementar práticas sustentáveis de forma isolada e não como parte integrada da estratégia de negócios.
Riscos
Reputação com as percepções negativas podem surgir se a empresa não adotar práticas sustentáveis genuínas ou se for vista como exploradora. Riscos Regulatórios com a conformidade crescente com regulamentos ambientais e sociais. Riscos Financeiros ao negligenciar a sustentabilidade pode resultar em custos a longo prazo, como danos ambientais ou multas.
Dicas
Estabelecer Metas Claras ao definir e comunicar objetivos de sustentabilidade claros e mensuráveis. Engajamento Contínuo ao trabalhar com stakeholders, incluindo funcionários, clientes e comunidades locais, para coletar feedback e ideias. Educação e Treinamento ao promover treinamentos regulares para a equipe sobre a importância da sustentabilidade e como ela se aplica à função de cada um. Auditorias e Revisões ao realizar revisões e auditorias regulares para garantir a conformidade com os objetivos e padrões de sustentabilidade estabelecidos.
Como podemos ver acima os 5 princípios colocados pelo IBGC representam a base de uma boa governança corporativa e, quando implementados e praticados corretamente, podem ajudar as empresas a criar valor sustentável, fortalecer a confiança entre os stakeholders e garantir uma atuação ética, transparente e responsável no mercado.
Podem baixar o documento completo neste link abaixo:
2023_Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa_6a Edição.pdf (ibgc.org.br)
Por fim o grupo de trabalho preferiu nesta edição rever e trabalhar com apenas 5 princípios básicos, o que não quer dizer que outros não estão sendo tratados no documento de outras formas, mas que merecem que eu os mencione aqui para não esquecermos também de sua importância como:
Conflitos de Interesse
Garantir que os interesses pessoais ou empresariais de membros da diretoria, executivos ou acionistas não comprometam ou pareçam comprometer a capacidade de agir no melhor interesse da empresa.
Definição de Papéis e Responsabilidades
Ter uma clara distinção entre os papéis da gestão (execução) e do conselho (supervisão), garantindo que cada um saiba suas responsabilidades e limites de atuação.
Estratégia Corporativa
Definir e seguir uma estratégia clara que reflita a missão e visão da empresa, garantindo alinhamento com os interesses dos acionistas e outras partes interessadas.
Proteção aos Direitos dos Acionistas
Garantir que os direitos de todos os acionistas, incluindo os minoritários, sejam protegidos e que tenham acesso equitativo à informação e à tomada de decisões.
Remuneração Justa
Assegurar que a remuneração de diretores e executivos esteja alinhada ao desempenho de longo prazo da empresa e aos interesses dos acionistas.
Ética e Conformidade
Cultivar e promover uma cultura de ética e conformidade, incentivando comportamentos corretos e a aderência a leis e regulamentos.
Vou tratar destes temas em outros posts a seguir. Pois eles merecem uma atenção especial quando falamos de governança.
Versão disponibilizada pela Okai.
