077-2025-PRE - 077-2025-PRE-Ofício Circular

Considerando o cronograma apresentado no Ofício Circular 077/2025-PRE para o ciclo de credenciamento que culmina com o término do vínculo em 17/08/2025, os prazos são os seguintes:Para o envio da Manifestação de Interesse, o prazo é até 11/09/2024.A divulgação dos formadores de mercado selecionados ocorrerá em 16/09/2024.O envio do Termo de Credenciamento deve ser feito até 23/09/2024.O cadastro das contas está programado para 27/09/2024.O início da atuação está previsto para 01/10/2024.O término do vínculo, após a prorrogação informada no Ofício Circular 077/2025-PRE, é em 17/08/2025.

Os formadores de mercado credenciados no programa não possuem qualquer obrigação ou vínculo com a companhia emissora dos ativos de sua atuação. Eles respondem pelas obrigações previstas nas normas e nos regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3 que disciplinam essa atividade.

Não, os formadores de mercado credenciados no programa não possuem exclusividade de atuação para os ativos em que estejam credenciados. As companhias emissoras dos ativos podem, a seu exclusivo critério, contratar um formador de mercado.

Para o cálculo da métrica de performance, emolumentos e demais tarifas, os volumes são definidos da seguinte forma:Volume taker: corresponde ao volume financeiro negociado pelo investidor originado de suas ordens agressoras.Volume não maker: é o volume financeiro negociado pelo investidor gerado a partir de ordens taker (volume taker), originado no leilão de fechamento e/ou via negócios diretos.Volume maker: representa o volume financeiro negociado pelo investidor no respectivo ativo, menos o volume não maker.Com exceção do volume total do ativo, esses volumes consideram somente as contas cadastradas informadas pelo investidor. Volumes de exercício de opções não são considerados para o cálculo do volume maker do investidor para fins de apuração.

O rol dos ativos elegíveis ao programa, bem como seus respectivos parâmetros de atuação, está disponível no documento “Regras de Atuação”, que pode ser consultado no site da B3, na seção: Produtos e Serviços > Negociação > Formador de mercado > Programas – Listados > Piloto – Formador de Mercado.

Para solicitar o credenciamento, a instituição interessada deve enviar para o e-mail [email protected] os seguintes itens: a) modelo de manifestação de interesse devidamente preenchido com suas informações cadastrais; b) indicação dos ativos nos quais pretende atuar; e c) envio de seus lances para os leilões de spread e/ou de quantidade de ações, no prazo definido no Ofício Circular.O modelo de manifestação de interesse pode ser encontrado no site da B3, na seção: Produtos e Serviços > Negociação > Formador de mercado > Programas – Listados > Piloto – Formador de Mercado.

O participante e o investidor devem indicar quaisquer alterações nas contas (inclusão, exclusão, modificação de contas de negociação ou liquidação) através do e-mail [email protected], com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao primeiro dia útil do mês de negociação em que as alterações serão válidas. É necessário aguardar a confirmação da B3 sobre a efetivação das alterações, que serão realizadas nos sistemas de apuração apenas a partir do primeiro dia útil de cada mês.

Caso as manifestações de interesse excedam o número de vagas oferecidas, a seleção dos formadores de mercado será realizada por meio de dois leilões distintos: um leilão de quantidade de ações e um leilão de spread.

Ao ingressar no programa, o investidor acessa os benefícios de redução tarifária conforme o documento "Tarifação" disponível no site da B3. Inicialmente, há um período de transição tarifária onde as primeiras apurações consideram apenas um mês de performance para permitir que os participantes formem um histórico.Após essa transição, as apurações de performance ocorrem bimestralmente, utilizando os volumes dos dois meses anteriores ao mês de apuração para determinar a tarifa dos dois meses seguintes. Por exemplo, conforme o cronograma ilustrativo, a tarifação de fevereiro e março seria baseada na média da performance de novembro e dezembro, com divulgação em janeiro.O cronograma detalhado, incluindo janelas de entrada para novos investidores, está no documento "Cronograma de Apuração" no site da B3 (Produtos e Serviços > Negociação > Formador de mercado > Programas – Listados > Piloto – Formador de Mercado).

Sim, os formadores de mercado podem usufruir dos benefícios do programa, sem observar os parâmetros de atuação, por um período de até 10 (dez) dias úteis após o início de sua atuação obrigatória. Este período é destinado a testes de conectividade, de sessão, de roteamento de ordens e configurações tecnológicas. Para isso, devem informar à B3 as contas de atuação com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência ao início do programa. Durante este período, a atuação será monitorada e eventuais não conformidades serão abonadas.

As contas cadastradas no programa devem seguir as seguintes regras:Primeira regra: todos os negócios executados no ativo credenciado, via conta cadastrada, devem ser alocados nessa mesma conta já no momento da negociação, sem alocações ou repasses posteriores.Segunda regra: não serão permitidos repasses ou realocações de ou para contas não cadastradas no programa.Terceira regra: é vetado o uso de contas que já estão em uso no mesmo ativo em outros programas de formador de mercado, inclusive contas de delta hedge de opção de ação (semanais e regulares), ETFs e futuro de ação.

As instituições credenciadas têm direito aos seguintes benefícios nas ações em que forem credenciadas:Um dos benefícios é uma tabela tarifária diferenciada de emolumento e liquidação para operações de compra e venda de ações, com diferenciação entre operações com origem em ordens maker e não maker, conforme avaliação de performance.Outro benefício é que o fluxo de mensagens, os negócios e o volume gerados pelos formadores de mercado serão considerados para fins da Política de Controle de Mensagens de Negociação, conforme disposto no Ofício Circular 086/2023-PRE, de 30 de maio de 2023.É importante ressaltar que o volume negociado em contas e ativos cadastrados neste programa piloto não será considerado para cálculo do volume day trade diário para fins de definição de faixa de tarifa para as operações day trade do mercado à vista de renda variável.

Sim, a B3 pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, incluir novos ativos neste programa piloto e aceitar o credenciamento de instituições interessadas. Também pode avaliar solicitações de credenciamento realizadas após os prazos indicados, desde que devidamente justificadas.

O formador de mercado que não tiver interesse em atuar durante o período da prorrogação, que se estende até 17/08/2025, deverá solicitar seu descredenciamento até 30/06/2025.

Um formador de mercado pode ser descredenciado do programa em duas principais situações:A primeira situação é por descumprimento de parâmetros e obrigações. Isso ocorre se o formador de mercado descumprir os parâmetros de atuação ou as obrigações dispostas no Ofício Circular 077/2025-PRE, no Ofício Circular 084/2023-PRE (de 31 de maio de 2023, referente às regras para monitoramento de não conformidades de formador de mercado), ou no Contrato de Credenciamento para Atuação de Formador de Mercado. Tal descredenciamento pode acontecer por descumprimentos injustificados ou com justificativas não aceitas pela B3.A segunda situação é por baixa performance. Isso pode acontecer se, por mais de 4 (quatro) meses, o formador de mercado tiver performance apenas na primeira faixa da tabela de ADTV maker descrita no item 3.5 do Anexo 1 do Ofício Circular 077/2025-PRE.Em caso de descredenciamento, a B3 pode selecionar outras instituições interessadas para atuar nos ativos, seguindo os critérios de seleção do programa.

O Ofício Circular 109/2015-DP, de 08 de outubro de 2015, estabelece um prazo mínimo de atuação de 30 (trinta) dias. No entanto, se um formador de mercado desistir do processo de credenciamento no Programa Piloto antes do início de sua atuação, ele estará dispensado de cumprir esse prazo mínimo, desde que comunique à B3 com, pelo menos, 7 (sete) dias de antecedência do início da atuação.Se a desistência ocorrer após esse período (ou seja, com menos de 7 dias de antecedência ou após o início da atuação), o formador de mercado deverá cumprir, impreterivelmente, o aviso prévio de 30 (trinta) dias para que o descredenciamento seja comunicado ao mercado.

O Ofício Circular 077/2025-PRE produz efeitos a partir da data de sua publicação, em 10 de junho de 2025, respeitados eventuais prazos específicos de vigência informados no próprio documento, se houver.

A forma de cálculo das tarifas de negociação e liquidação depende se o investidor atinge ou não um requisito mínimo de percentual de day trade (% DT) no ativo. O % DT é calculado como: % DT = (Volume financeiro day trade do investidor no ativo no período) / (Volume financeiro total do investidor no ativo no período).Se o investidor atinge o % DT mínimo, as tarifas maker e não maker são aplicadas aos respectivos volumes, sem diferenciação entre volumes day trade e não day trade nas contas do programa.Se o investidor não atinge o % DT mínimo, o volume financeiro é segmentado em quatro componentes: maker day trade, maker não day trade, não maker day trade e não maker não day trade. As tarifas padrão (definidas pela tabela de performance e ADTV Maker) são aplicadas aos componentes day trade. Para os componentes não day trade, a tarifa aplicada é o dobro da tarifa day trade correspondente (ex: Tarifa maker não day trade = 2 * Tarifa maker day trade).O % DT mínimo pode ser consultado no documento "Tarifação" no site da B3 (Produtos e Serviços > Negociação > Formador de mercado > Programas – Listados > Piloto – Formador de Mercado).

Caso a B3 identifique o descumprimento das regras de alocação de negócios ou uso de contas (regras i, ii e iii do item 2.1 do Anexo 1 do Ofício Circular 077/2025-PRE), será cobrada tarifa normal (sem redução tarifária) sobre todo o volume do mês, e o investidor terá todas as suas contas descadastradas do programa.

O ADTV (Average Daily Trading Volume) Maker é calculado pela seguinte fórmula:ADTV Maker = (Volume maker do investidor no ativo no período) / (Quantidade de dias com pregão no período)Quanto maior o ADTV maker médio atingido pelo formador de mercado no ativo designado, menor será a tarifa paga pelo investidor, conforme uma tabela regressiva de faixas de performance e tarifas. Essa tabela, assim como os valores das faixas, é disponibilizada no documento "Tarifação" no site da B3 e será revista a cada quatro meses, estando a critério da B3 a alteração ou não das faixas e percentuais.

As tarifas aplicadas no programa são definidas pela performance do investidor cadastrado como formador de mercado no ativo durante a janela de apuração associada ao ciclo. A cobrança das tarifas não ocorre diariamente na janela de liquidação (D+2), mas sim até o 7º (sétimo) dia útil do mês subsequente ao de negociação.

O vínculo dos formadores de mercado credenciados no Programa Piloto de Formador de Mercado à Vista de Renda Variável foi estendido até 17/08/2025.

Os formadores de mercado deverão realizar ofertas de compra e de venda, respeitando os parâmetros de atuação definidos pela B3. Esses parâmetros estão disponíveis no documento “Regras de Atuação”, acessível no site da B3 na seção do programa (Produtos e Serviços > Negociação > Formador de mercado > Programas – Listados > Piloto – Formador de Mercado).

Se uma instituição optar por participar de ambos os leilões (de quantidade e de spread), ela deverá, no momento do envio do modelo de manifestação de interesse, sinalizar sua ordem de preferência entre o leilão de spread ou de quantidade. Caso o investidor tenha lances que lhe garantam vaga nos dois níveis de atuação, a preferência indicada será utilizada para determinar em qual dos níveis ele atuará.

São destinadas 7 (sete) vagas para cada ativo no programa.Dessas, 4 (quatro) vagas são definidas pelo leilão de quantidade de ações, no qual a B3 pré-define o spread máximo e são escolhidos os investidores que oferecerem o maior lance para a quantidade de ações que se comprometem a manter em tela. Em caso de empate, o critério de desempate é o maior ADTV (Average Daily Trading Volume) do interessado no ativo.As outras 3 (três) vagas são definidas pelo leilão de spread, onde a B3 pré-define a quantidade mínima e são escolhidos os investidores que oferecerem o menor lance para o spread que se comprometem a manter em tela. O critério de desempate em caso de empate também é o maior ADTV do interessado no ativo.

O Ofício Circular 077/2025-PRE revoga e substitui integralmente o teor do Ofício Circular 121/2024-PRE, de 29 de agosto de 2024.