034-2025-VPC - 034-2025-VPC-Comunicado Externo

Até setembro de 2025, foram realizadas diversas implementações no segmento de Cadastro. Entre elas, destacam-se: • A inclusão do novo documento CIN (Carteira de Identidade Nacional) no cadastro de comitente Pessoa Física (PF). • A disponibilização de uma nova API exclusiva para o cadastro de comitentes do tipo “Cadastro de Acesso”. • Os campos referentes a estado civil, gênero, tipo de documento de identificação, número do documento e órgão expedidor deixaram de ser de preenchimento obrigatório para Pessoas Físicas. • O campo “data de constituição” deixou de ser obrigatório para Pessoas Jurídicas (PJ).

A versão de setembro de 2025 da Plataforma NoMe, cuja entrada em produção foi ajustada para 06 de outubro de 2025, conforme o Comunicado Externo 030/2025-VPC, introduziu diversas implementações. As principais foram:No segmento de Captação Bancária: • Inclusão das Letras Financeiras Subordinadas (LFSC e LFSN) de distribuição pública no arquivo AGENDALF_EMISSAOPUBLICA. • A baixa automática de lastros de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) no vencimento tornou-se opcional quando o ativo garantidor for uma Cédula de Produto Rural (CPR). • Geração automática do código ISIN para Letras Financeiras (LF, LFSC e LFSN) após o lançamento de operações de compra e venda. • Permissão para lançar operações de intermediação de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e LCA entre clientes de uma mesma instituição na modalidade “Sem Modalidade”.No segmento de Dívida Corporativa, foi alterada a regra de preenchimento dos campos de Preço Unitário (PU) em eventos de amortização programada para certos tipos de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA).No segmento de Crédito, o campo “Hash do Documento Assinado”, referente ao registro de Cédula de Crédito Bancário (CCB) para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), passou a aceitar até 300 caracteres.

Para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) com características específicas (valor calculado pelo emissor, indexação por índices de preços, correção monetária mensal e sem incorporação de juros), a regra de preenchimento dos campos de amortização programada foi alterada.Conforme a atualização de setembro de 2025, o campo “PU amortização – Atualização Monetária” deve ser preenchido com um valor maior que zero, e a soma dos campos “PU – Amortização Principal” e “PU amortização – Atualização Monetária” deve ser exatamente igual ao “PU total” do evento.

A partir da atualização de setembro de 2025 (com produção em 06/10/2025), o código ISIN (International Securities Identification Number) passou a ser gerado automaticamente para os instrumentos financeiros LF, LFSC e LFSN, tanto de distribuição pública quanto privada. Essa geração ocorre após o lançamento de uma operação de compra e venda definitiva ou cessão na plataforma.

A Plataforma NoMe é uma infraestrutura do Sistema do Balcão B3 que oferece suporte ao mercado financeiro. Ela disponibiliza serviços como registro e depósito de ativos, liquidação financeira, e constituição de ônus e gravames. A plataforma tem como objetivo proporcionar maior automação, integração e eficiência aos processos do mercado, atendendo a diversos segmentos.

Na versão de novembro de 2025 da Plataforma NoMe, com entrada em produção prevista para 10/11/2025, foram criados eventos complementares de “Juros Extraordinários” para CRI e CRA. O objetivo foi substituir o uso do evento “Genérico”. Os novos eventos são: • 980: SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE JUROS EXTRAORDINÁRIO • 981: NOTIFICAÇÃO DE INCLUSÃO DE JUROS EXTRAORDINÁRIO • 1980: CANC. DE INCLUSÃO DE JUROS EXTRAORDINÁRIO • 982: PAGAMENTO DE JUROS EXTRAORDINÁRIO

Na atualização de setembro de 2025, a regra que determinava a baixa automática dos lastros de uma LCA em seu vencimento tornou-se opcional. Essa flexibilidade é aplicável especificamente nos casos em que o ativo garantidor utilizado para o lastro for uma Cédula de Produto Rural (CPR).

A partir da atualização de setembro de 2025, passou a ser permitido o lançamento de operações de intermediação para Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) entre clientes vinculados a uma mesma instituição financeira. Essa funcionalidade se aplica a operações com a modalidade de liquidação “Sem Modalidade”.

A versão de outubro de 2025 da Plataforma NoMe, que tinha previsão de entrada em produção para 13/10/2025, foi suspensa. As entregas planejadas para essa versão foram reorganizadas: uma foi antecipada para a versão de setembro de 2025, enquanto outra, referente a uma API para desmonte de CCCBs, foi postergada para uma data a ser divulgada posteriormente.

Na atualização de novembro de 2025, o lançamento de operações de aplicação em CFA foi aprimorado com a inclusão do campo opcional “Valor Financeiro Líquido”. Este campo, de uso restrito à ponta emissora, permite que o sistema utilize esse valor para calcular automaticamente a quantidade de cotas, caso o ativo tenha especificação automática. A mudança visa garantir maior precisão na cotização em casos que envolvem deduções tributárias e de taxas, refletindo o valor efetivamente recebido pelo fundo.

Na versão de novembro de 2025, foi incluído o campo “Aplicar Tarifa” no layout do arquivo MOVBALCAO. Este arquivo é referente à conciliação da movimentação de Derivativos com Contraparte Central (CCP). A implementação técnica ocorreria em 10/11/2025, mas o ajuste seria refletido para o mercado a partir de 01 de dezembro de 2025.