038-2025-VPC - 038-2025-VPC-Comunicado Externo

Em dezembro de 2025, o arquivo de alteração de CCI vencida foi adaptado para permitir que o Registrador e/ou o Credor pudessem enviar o aditamento dos campos “Averbação”, “Matrícula Cédula”, “Série Cédula” e “Cartório Nome”. Essa flexibilidade foi introduzida principalmente para atender à requisição do comprovante de titularidade de CCI.

Para a versão de dezembro de 2025 da Plataforma NoMe, as datas programadas foram:• Período de certificação: de 17 de novembro de 2025 a 5 de dezembro de 2025;• Entrada em produção: 8 de dezembro de 2025.

Na versão de novembro de 2025, foi implementada a possibilidade de indicar a CPR Garantia no momento do registro via API. Essa funcionalidade permite identificar se uma Cédula de Produtor Rural (CPR) registrada é do tipo “Mãe” ou “Filha”, possibilitando a realização da vinculação adequada entre elas.

Em novembro de 2025, o lançamento de operações de aplicação em Cotas de Fundos de Investimento (CFA) foi atualizado para incluir o campo opcional "Valor Financeiro Líquido". Com uso restrito à ponta emissora, se este campo for preenchido, o sistema passa a utilizá-lo para calcular automaticamente a quantidade de cotas. A mudança visa garantir maior precisão na cotização em situações que envolvem deduções de tributos e taxas, refletindo o valor que o fundo efetivamente recebeu.

Em novembro de 2025, o layout AGENDA_EMISSAOPUBLICA foi atualizado para incluir os campos “PU – Amortização Principal” e “PU Amortização – Atualização Monetária”.

Durante o ano de 2025, diversas implementações foram realizadas na Plataforma NoMe, abrangendo vários segmentos. Entre elas, destacam-se:Cadastro: Inclusão do novo documento CIN (Carteira de Identidade Nacional) no cadastro de comitentes e a remoção da obrigatoriedade de alguns campos, como estado civil e gênero para Pessoa Física.Captação Bancária: Indisponibilização do modelo de correção "Anual - com base na data de Emissão" para registro de LCI, CDB e LCA.Crédito: Ajustes em APIs de registro de Cédula de Crédito Bancário (CCB) e implementação da rejeição de registro de CPR com chave de unicidade duplicada.Dívida Corporativa: Inclusão do evento “Prêmio” para CRI e CRA.Derivativos: Disponibilização de API para registro de Termo Multiclasses (TER) e habilitação da curva "PRE LINEAR 360D" na categoria Juros para Swap.Fundos: Novas funcionalidades para tratamento de eventos de incorporação entre fundos abertos (CFA).

Em novembro de 2025, foi criado o evento complementar de “Juros Extraordinários” para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O objetivo foi substituir o uso do evento "Genérico" em casos aplicáveis, trazendo mais especificidade à operação.Foram criados novos códigos de operação para suportar essa funcionalidade, como 980 (solicitação), 981 (notificação), 1980 (cancelamento) e 982 (pagamento).

O ajuste no arquivo MOVBALCAO, referente à conciliação da movimentação de Derivativos com Contraparte Central (CCP), que incluiu o campo “Aplicar Tarifa”, estava previsto para ser refletido ao mercado em 1º de dezembro de 2025.

Para a versão de novembro de 2025 da Plataforma NoMe, as datas programadas foram:• Período de certificação: de 20 de outubro de 2025 a 7 de novembro de 2025;• Entrada em produção: 10 de novembro de 2025.

Em dezembro de 2025, foi criado um novo indexador calculado pela B3, denominado "USD Prefixado". Este indexador foi disponibilizado para Cédulas de Produtor Rural (CPR) com Liquidação Fora do Âmbito. Inicialmente, o registro com este indexador estava disponível apenas via tela.

Em dezembro de 2025, foram realizados ajustes nos campos obrigatórios para todos os cadastros de comitentes (Pessoa Física e Pessoa Jurídica, residentes e não residentes). A mudança visava garantir a conformidade com o conteúdo mínimo exigido pelo Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI/SSE 01/25 e atender às necessidades da infraestrutura da B3, conforme o Ofício Circular 016/2025-VPE. Adicionalmente, o arquivo DCADCOMITENTE foi atualizado para se adequar às novas regras.O conteúdo original não especifica detalhadamente quais campos foram alterados, apenas os documentos regulatórios que motivaram a mudança.

A Plataforma NoMe, que integra o Sistema do Balcão B3, é uma infraestrutura que oferece ao mercado financeiro serviços como registro e depósito de ativos, liquidação financeira, e gestão de ônus e gravames. Ela foi desenvolvida para proporcionar maior automação, integração e eficiência aos processos de diversos segmentos do mercado.