Norma
16/12/2025

042-2025-VPC - 042-2025-VPC-Comunicado Externo

Consolida implementações previstas para a Plataforma NoMe do Sistema do Balcão B3 até março de 2026, abrangendo segmentos como crédito, dívida corporativa, cadastro e derivativos.

Resumo

Atualizações B3 NoMe até março/2026 com foco em automação, integração e novos campos/fluxos.

📅 Entradas em produção: 26/01, 23/02 e 23/03; homologação nas semanas anteriores.

🧾 Crédito: CCB com “Valor Financeiro de Emissão” e “Valor Financeiro Atualizado”; CPR API com “enforceabilityRuralCode”.

🏦 FÁCIL CVM: Debêntures sob Res. CVM 160 com dispensas (Res. CVM 232); novo “Tipo de Oferta” no CARACTERISTICAEMISSAOPUBLICAVM; uso mediante validação pela B3.

🗂️ Cadastro (SIC): nova atividade 61.00 “Demais Pessoas Jurídicas Constituídas no Exterior” disponível em tela, arquivo e API.

⚙️ Derivativos: Opções Flexíveis com “Parâmetros Proporção” e “Limitador” como Proporção; COE com resgate antecipado pelo emissor (operação 17) quando cláusula SIM.

📇 2025 já vigente:

— SIC: CIN, flexibilização de obrigatoriedades PF/PJ; alinhado ao Ofício CVM 01/25.

— Captação: CPR deve ser registrada antes da LCA; ISIN automático em LF/LFSC/LFSN; “Operação Vinculada” para DI (Res. CMN 2.921).

— Crédito: chave de unicidade e rejeição de duplicidade em CPR; “Hash” até 300 caracteres para CCB (FGC).

— Dívida Corp.: eventos “Prêmio” e regras de PU em CRI/CRA; valor residual obrigatório em juros com incorporação; datas de negociação atualizadas via CVM 160.

— Derivativos: curvas/“Fixing D0”, nova tarifação “TarBalcão”.

🚨 Ações: atualizar layouts/integrações, planejar homologação e acionar a B3 para habilitar o Regime Fácil com dispensas.

A B3 consolidou as evoluções da Plataforma NoMe (Sistema do Balcão) com entregas planejadas entre janeiro e março de 2026, além de listar mudanças já implementadas em 2025. O objetivo é ampliar automação e integração para registro, depósito, liquidação, ônus e gravames em múltiplos segmentos (Crédito, Dívida Corporativa, Cadastro, Derivativos, Fundos, Recebíveis).

Cronograma: entrada em produção em 26/01/2026 (certificação: 05/12/2025–23/01/2026), 23/02/2026 (certificação: 02/02/2026–20/02/2026) e 23/03/2026 (certificação: 02/03/2026–20/03/2026). Recomenda-se homologar integrações e layouts no período de certificação.

Versão Jan/2026 — Segmento Crédito

Consulta de CCB: inclusão dos campos “Valor Financeiro de Emissão” e “Valor Financeiro Atualizado” na consulta de CCBs vinculadas a uma CCCB (o documento não define “CCCB”). Função em tela: Títulos e Valores Mobiliários > Instrumento Financeiro > Consulta Instrumento Financeiro. Documentação: Manual de Operações > Funções – TVM.

API – Registro de CPR: novo campo opcional “enforceabilityRuralCode” para indicar exigibilidade rural. Documentação: Manual de Operações > APIs – Developers.

Versão Jan/2026 — Dívida Corporativa (FÁCIL CVM)

Disponível o cadastro de debêntures (via tela e arquivo) de ofertas públicas da Resolução CVM 160 com dispensas, conforme Resolução CVM 232, para emissões a partir de jan/2026. Uso condicionado a contato prévio com a B3 para validação de documentação e liberação. Inclusão do campo “Tipo de Oferta” no arquivo CARACTERISTICAEMISSAOPUBLICAVM (para IFs “DEB” e “NC”), com possíveis retornos: “Fácil - 160 com dispensas”, “Fácil – 160”, “Fácil - Oferta direta”, “Crowdfunding”, “Safe Harbor”. Função em tela: Títulos e Valores Mobiliários > Instrumento Financeiro > Cadastramento/Emissão > Incluir. Enviar/Receber Arquivos: Registro de Debêntures / CARACTERISTICAEMISSAOPUBLICAVM. Documentação: Manual de Operações (Enviar/Receber Arquivos). Layout em Implementação > FÁCIL - Resolução CVM 232.

Versão Jan/2026 — Cadastro (SIC – Identificação de Comitentes)

Nova atividade econômica no cadastro de comitentes: código 61.00 – “Demais Pessoas Jurídicas Constituídas no Exterior”, disponível via tela, arquivo e API. APIs: OTC - Investors - Cadastro de Comitentes; PF/PJ Residente (Inclusão/Alteração). Função em tela: Identificação de Comitentes > Cadastro > Cadastro de Comitente (Ações: Inclusão, Alteração, Ativação, Simplificado para Completo). Enviar Arquivos: SIC – Identificação de Comitentes (Ações: INCL, ALTR). Retorno via layout “DCADCOMITENTE” no campo “Atividade Econômica – CNAE Atividade Principal Desenvolvida”. Documentação: Manual de Operações (Tabelas SIC; APIs – Developers).

Versão Fev/2026 — Derivativos (Opções Flexíveis – módulo novo)

Inclusão do campo “Limitador”, que deve ser registrado como Proporção; as barreiras KI/KO também como Proporção quando “Trigger Proporção” for “SIM”. O campo “Trigger Proporção” passa a se chamar “Parâmetros Proporção”. Função em tela: Opções Flexíveis > Lançamentos > Registro. Documentação: Manual de Operações > Opções Flexíveis sem CCP.

Versão Mar/2026 — Derivativos (COE)

Nova operação de antecipação para COE com “Cláusula de Resgate pelo Emissor” = SIM, gerando a operação 17 – Resgate pelo Emissor. Função em tela: Certificado de Operações Estruturadas > Lançamentos > Resgate Antecipado. Documentação: Manual de Operações > COE – Certificado de Operações Estruturadas.

Principais mudanças já em vigor (2025) — impactos práticos

Cadastro (SIC): inclusão do documento CIN (Carteira de Identidade Nacional). Nova API para “Cadastro de Acesso” e campo correspondente no arquivo. Flexibilização de obrigatoriedades: PF (estado civil, gênero, tipo/número/órgão do documento deixam de ser obrigatórios), PJ (data de constituição deixa de ser obrigatória). Exclusão dos campos “Classe” e “Subclasse” em fichas para Fundos. Ajustes para conformidade ao Ofício Circular Conjunto CVM 01/25.

Captação Bancária: novo arquivo “DCUSTODIAEMISSOR_LF”. Indisponível o modelo de correção “Anual - com base na data de Emissão” para LCI, CDB e LCA. Inclusões: “Escalonamento” para CDB com CDI; “UF de emissão” para Direito Creditório (LCA); “Baixa Automática no Vencimento” para Direitos Creditórios de LCA; indexador DI (curva B3) em LH e VCP em LAM; ativo vencido pode ser lastro de LCA. Obrigatório registrar a CPR antes da vinculação à LCA. “Operação Vinculada” para DI conforme Res. CMN 2.921. Inclusão de LFSC/LFSN em “AGENDA_EMISSAOPUBLICA” e geração automática de ISIN para LF/LFSC/LFSN após compra/venda. API para antecipação/cancelamento de compromissada.

Crédito: ajustes de APIs de CCB para parcelas; novos arquivos de conciliação de eventos/parcelas e “DCARACTPART-CCB”; consulta via API da chave de unicidade de CCB; realocação de “Eventos CCB”; alterações permitidas em campos de CCIs vencidas; exclusão em tela de características de CPR com quantidade depositada zerada; rejeição de registro de CPR com chave de unicidade já utilizada; “Hash do Documento Assinado” (CCB para FGC) com até 300 caracteres; ajustes de arquivo para flexibilização em alterações de CCI vencida por registrador/credor.

Derivativos: campos “Floor”/“Cap” (Swap) com preenchimento em cotação; fixings D0 disponíveis; habilitação da curva “PRE LINEAR 360D” (Juros); classe “Índices Nacionais” para Opções Flexíveis sem CCP; Termo Multiclasses (TER) com API de registro; Termo de Moedas com novos campos em vencimento; Opções Flexíveis com Fixing em D0 na data de vencimento e funcionalidade de atualização do Valor do Prêmio antecipado; apresentação do Valor Financeiro do COE após atualização de PU; arquivo de tarifação “TarBalcão” com separadores/novos campos para políticas por faixa de prazo e vigência; contratos de Ações Nacionais com “Trigger Proporção”; tela de Média Asiática para Commodities e FX (OPC); campo “Agenda de Prêmio”; ajustes para swap com “prêmio” e/ou “opção de arrependimento”.

Fundos: campo “Periodicidade valor de cota” disponível como opcional; porém obrigatório ao cadastrar o ativo (CFA/CFF). Novas funcionalidades para eventos de incorporação entre fundos abertos (CFA), com aceite de termos e upload de documentação. Inclusão de “data com” em eventos de amortização/rendimentos. Nomenclatura “Taxa do Distribuidor” alterada para “Taxa Adicional”.

Recebíveis: “Número do Título” com até 16 posições para registro/consulta de Direito Creditório.

Operacional (Solidez e Credibilidade): consulta de eventos de debêntures dadas em garantia/margem para a Câmara B3; campos opcionais na “Transferência sem Financeiro”; no “Fluxo II”, função “ação” na tela Alocação e Registro – RTC; direcionamento de eventos de LF em contrato de gravame ao Garantidor ou Garantido.

Dívidas Corporativas — TVM: para CRI/CRA (IPCA), ao alterar data de evento de amortização o valor residual não é mais obrigatório; valor residual passa a ser obrigatório em eventos de Juros com Incorporação de CRI/CRA; inclusão do evento “Prêmio” para CRI/CRA; regras de “PU - Amortização Principal” e “PU amortização – Atualização Monetária” para CRI/CRA. Atualização das datas de negociação de ativos de série única (DEB, CRI, CRA, NC, CFF) abrangidos pela Res. CVM 160, a partir da captura do encerramento das ofertas primárias junto à CVM. Novas funcionalidades para ofertas diretas de DEB e NC no Regime Fácil (Res. CVM 232). Ajuste no “Mapa de alocação para coordenador líder” (campo de filtro por emissor – CNPJ).

Ações recomendadas: planejar e executar a certificação nas janelas previstas; atualizar integrações, telas e layouts (ex.: CARACTERISTICAEMISSAOPUBLICAVM, DCADCOMITENTE, DCUSTODIAEMISSOR_LF, AGENDA_EMISSAOPUBLICA); ajustar regras internas para CPR/LCA (registro prévio e chave de unicidade), debêntures no Regime Fácil (CVM 160/232) e DI (Res. CMN 2.921); revisar políticas de tarifação (TarBalcão) e de dados cadastrais (CIN, obrigatoriedades PF/PJ); acionar a B3 para habilitar o uso do FÁCIL CVM com dispensas mediante validação documental.