036-2025-VNC - 036-2025-VNC-Ofício Circular

A nova versão do Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3, com vigência a partir de 01/10/2025, tem como objetivo adequar o documento à Resolução CVM 215, de 19/10/2024.Essa resolução dispõe sobre as regras para ofertas públicas de aquisição (OPA) de ações de companhias abertas.

As alterações implementadas em 01 de outubro de 2025 no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3, para adequação à Resolução CVM 215, de 19/10/2024, trouxeram as seguintes mudanças principais para o Leilão de Oferta Pública de Aquisição (OPA) de ações:1. Aprovação da CVM: Passou a ser explícito que a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é necessária tanto para a OPA obrigatória quanto para a OPA voluntária, eliminando a interpretação de que a aprovação se aplicava apenas ao primeiro caso.2. Comunicação com a CVM: A autorização para a realização do leilão no sistema de negociação da B3 passou a ser obrigatoriamente encaminhada à CVM em todos os casos de OPA, incluindo as voluntárias.3. Prazos: O prazo para o encaminhamento de informações à CVM foi ajustado para seguir o que está previsto no artigo 25, parágrafos 7º, 8º e 9º, da Resolução CVM 215.

A Resolução CVM 215, de 19 de outubro de 2024, é uma norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que estabelece as regras e os procedimentos para a realização de ofertas públicas de aquisição (OPA) de ações de companhias abertas.

A nova versão do manual, que entrou em vigor em 01 de outubro de 2025, está disponível para consulta no site da B3.O documento pode ser encontrado na seção Regulamentos e manuais.