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Impacto Médio
Norma
01/06/2026
#260126
Impacto Médio
Norma
002-2026-VPE - 002-2026-VPE-Comunicado Externo
Comunicado informa que a B3 passará a aceitar o registro automático no SGF da CVM como evidência suficiente para início da negociação secundária de ETFs, mantendo prazos de listagem e detalhando procedimentos operacionais via Fundos.Net.
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Perguntas e respostas
Os prazos de análise para listagem e admissão à negociação na B3 foram alterados com essa mudança?
Não. Os prazos de análise previstos no Regulamento de Emissores permanecem inalterados conforme o comunicado da B3.
Qual é o prazo para divulgação do comunicado ao mercado sobre o início da negociação do ETF?
O comunicado deve ser divulgado com antecedência de até três dias úteis em relação ao início do mercado primário.
A dispensa do ofício de autorização da CVM elimina os demais procedimentos de listagem e divulgação?
Não. A dispensa do ofício não elimina os demais procedimentos de listagem, admissão à negociação, parametrização e divulgação ao mercado.
Qual documento a B3 aceitará a partir de 01/06/2026 como evidência para iniciar a negociação secundária de ETFs?
A partir de 01/06/2026, a B3 aceitará o registro automático efetuado no sistema SGF da CVM como evidência suficiente da aprovação regulatória para iniciar a negociação secundária de ETFs.
Quais divulgações via Fundos.Net são obrigatórias para o lançamento e início da negociação de ETFs?
- Formulário de lançamento do ETF, divulgado com no mínimo cinco dias úteis de antecedência ao início da negociação no mercado primário.
- Comunicado ao mercado informando sobre o início da negociação, divulgado com antecedência de até três dias úteis em relação ao início do mercado primário.
O ofício de autorização de funcionamento da CVM ainda é exigido para o início da negociação secundária de ETFs na B3?
Não. A partir de 01/06/2026, a B3 deixará de exigir o ofício de autorização de funcionamento da CVM para o início da negociação secundária de ETFs.
Como deve proceder um fundo já listado ou em processo de listagem sem autorização de funcionamento da CVM?
Esses fundos terão a negociação liberada mediante apresentação dos documentos indicados no comunicado e em data a ser acordada com a B3.
Qual é o prazo mínimo para divulgação do formulário de lançamento do ETF antes do início da negociação no mercado primário?
O formulário deve ser divulgado com no mínimo cinco dias úteis de antecedência ao início da negociação no mercado primário.
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